A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) promoverá no dia 15 de março a aula inaugural da turma 2021 da Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura (EDCM), em Porto Velho e Cacoal. A aula fará parte do Fórum Mulheres em Luta: caminhos para a Equidade, que será promovido nos dias 15 e 22 de março, em alusão ao Dia Internacional da Luta das Mulheres (8 de março), Dia da Escola (15) e Internacional Contra a Discriminação Racial (21).

Primeira pós-graduação lançada pela Escola, a EDCM possui turmas anuais com duração de dois anos, voltadas ao público interno e externo do Tribunal de Justiça de Rondônia. No primeiro ano letivo, acontecem as aulas teóricas ministradas por juízes e desembargadores do TJRO. Os doze meses restantes são voltados à elaboração da monografia e ao Programa de Residência Judicial, estágio extracurricular não-obrigatório. Em 2021, em razão das regras de distanciamento social impostas para a contenção da pandemia do novo coronavírus, o ano letivo será iniciado de forma remota, sendo retomado na modalidade presencial, caso haja autorização das autoridades sanitárias e governamentais.

Este ano, além da mudança do polo de Ji-Paraná para Cacoal, o curso passou a contar com Política de Ações Afirmativas, para ingresso e permanência, em seu corpo discente, de pessoas pertencentes a grupos de minorias. A ação atende à igualdade de oportunidades estabelecida pela Constituição Federal, bem como à Lei de Diretrizes e Bases da Educação e demais legislações e normativas educacionais, além daquelas específicas referentes a igualdade racial, pessoas com deficiência e pessoas trans, a Emeron A iniciativa também vai ao encontro da participação da Escola, como signatária, do Pacto Global das Nações Unidas e seu compromisso público de apoio aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

A aula inaugural da pós-graduação será promovida no fórum Mulheres em Luta: caminhos para a Equidade, que tem como temática central a luta das mulheres por equidade. No dia 15, o primeiro painel discutirá “Educação: caminho de igualdade para as mulheres”, promovendo o debate a respeito da disparidade de acesso de meninas e mulheres cis e trans à educação formal e de direitos e os impactos dessa desigualdade na sociedade. O acesso à educação formal, presença de mulheres na ciência e nas chamadas STEM (acrônimo em inglês para ciência, tecnologia, engenharia e matemática) e educação de direitos (trabalhistas, reprodutivos, saúde e outros) serão abordados pelas ministrantes Alessia Moura, psicóloga e pesquisadora na área de educação, psicologia e gênero; Ludmila Soares, acadêmica de Enfermagem e Presidente da Liga Acadêmica de Enfermagem em Saúde Sexual de Rondônia; e Rosa Maria Ferreira de Almeida, Doutora em Enfermagem, Especialista em Educação na Saúde e professora de graduação.

Já no dia 22, em alusão ao dia Internacional Contra a Discriminação Racial, celebrado em 21 de março, o debate “Mulheres em cores: experiências raciais” trará a perspectiva étnico-racial para o centro da discussão, abordando o preterimento da mulher negra e indígena, os mitos sociais que envolvem mulheres não brancas e também como essa exclusão social afeta a saúde mental das mulheres. O painel terá como ministrantes a psicóloga e membra do núcleo de étnicos-raciais da Associação Filhas do Boto Nunca Mais, Brenda Morais; a tecnóloga em Segurança do Trabalho, aluna da graduação em Ciências Contábeis e Conselheira Fiscal na Associação Filhas do Boto Nunca Mais Hana Lopes e a Pedagoga pós-graduada em História e Cultura Afro-brasileira e Africana, educadora popular e coordenadora do projeto Escola Popular de Formação Política: a remada continua, Delmara Mura.

O Fórum Mulheres em Luta: caminhos para a equidade é gratuito e aberto a toda a sociedade e, em razão do Sistema de Distanciamento Social, será realizado de forma virtual, com transmissão ao vivo e posterior disponibilização no Canal da Emeron no Youtube. O evento terá certificação total de 5 horas-aula, sendo 2h30 para o primeiro dia e 2h20 para o segundo, mediante inscrição realizada durante os painéis. Veja a programação completa aqui.

A aula magna está alinhada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e ao Pacto Global, iniciativa global que buscam assegurar os direitos humanos, acabar com a pobreza, lutar contra a desigualdade e a injustiça, alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas, agir contra as mudanças climáticas, bem como enfrentar outros dos maiores desafios de nossos tempos e do qual a Emeron é signatária.

Com o evento são diretamente atingidos os ODS 4 - Educação de Qualidade, que visa garantir o acesso à educação inclusiva e equitativa, promovendo oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos e todas; 5 - Igualdade de Gênero, alcançando a igualdade de gênero e empoderando todas as mulheres e meninas; ODS 10 – Redução das Desigualdades e 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes, ao promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionando acesso à justiça para todos e todas e construindo instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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