Estão abertas, de hoje (23) até o próximo dia 27, as inscrições para magistrados e magistradas no curso Tribunal do Júri, a ser realizado pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - Emeron. A formação, credenciada para fins de promoção e vitaliciamento e/ou promoção por merecimento, tem como público alvo juízes e juízas e assessores e assessoras da Capital e do Interior.

Produzido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (ENFAM), o curso fundamenta-se no mapeamento das principais dificuldades enfrentadas pelos magistrados e magistradas na prática das atividades judicantes no âmbito do Tribunal do Júri, abordando o processo de competência, as fases preliminar e de decisão e a Sessão de Julgamento. A formação tem por objetivo fornecer ferramentas àqueles que trabalham nesta área para interpretar e aplicar os dispositivos processuais de acordo com os princípios constitucionais essenciais à natureza do Tribunal do Júri como garantia fundamental; formular os quesitos de acordo com os preceitos processuais, mas, também, para garantir legitimidade ao veredicto dos jurados; e realizar com segurança a instrução e os debates em plenário.

O curso será realizado no período de 4 a 31 de maio, no Ambiente Virtual da Emeron (AVA), com carga horária de 30 horas-aula e tutoria do docente da Emeron, Juiz Sérgio William Domingues Teixeira, doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O processo de aprendizagem conta com o suporte de videoaulas assíncronas, material para leitura, fórum de discussão, tarefas avaliativas e estudo de caso.

Vagas

A formação oferta quarenta vagas, assim distribuídas: 2 vagas para magistrados e magistradas da capital, 22 vagas para juízes e juízas das comarcas do interior, 4 vagas para magistrados e magistradas vinculados a outros tribunais e 12 vagas para assessores e assessoras. Os interessados devem inscrever-se, no período de 23 a 27 de março, por meio de formulário disponível no menu Inscrições do site da Emeron (emeron.tjro.jus.br/inscricoes).

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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