A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – Emeron foi selecionada pelo Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) do Ministério Público Estadual (MPRO) para a execução de projeto de extensão na temática Meio Ambiente e Sustentabilidade. Em setembro do ano passado, o fundo publicou o Edital de Chamamento Público SEI Nº 1/2020/FRBL, visando a seleção de organizações da sociedade civil interessadas em executar projetos na área.

 

O FRBL foi constituído em Rondônia pela Lei Complementar 944 de 25 abril de 2017 e é formado por compensações, indenizações, multas e reparações pecuniárias resultantes de condenações e acordos judiciais em ações civis públicas. O fundo tem por objetivo ressarcir a sociedade por meio do custeio de projetos que previnam ou recuperem danos causados ao meio ambiente, à economia popular, aos bens e direitos de valor artístico, histórico, estético, turístico e paisagístico, à ordem urbanística, à ordem econômica, ao patrimônio público e a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.

 

A Emeron foi selecionada na categoria Órgão Estadual com a proposta “O que tem de merenda hoje? Comunicação Socioambiental e Segurança Alimentar e Nutricional nas Escolas Públicas de Ensino Fundamental de Porto Velho”. A iniciativa receberá R$ 225.000,00 do FRBL para o desenvolvimento do projeto de extensão em 47 escolas do ensino público fundamental de Porto Velho. A ideia é trabalhar a comunicação socioambiental como novo campo de estudo da Comunicação relacionada ao tema SAN) e os alimentos oferecidos nas refeições escolares como política de comunicação de interesse público.

 

O projeto tem interdisciplinaridade com as áreas da Educação (Ambiental), Saúde, Direito Alimentar e Direito Ambiental e por meio do desenvolvimento de aplicativo para divulgação da informação, oferta de cursos de extensão sobre os temas compreendidos no projeto, promoção de debates e estímulo ao desenvolvimento de pesquisa no assunto, prevê a criação de conteúdos informativos sobre a produção, o consumo responsável e a cultura dos alimentos amazônicos, orientando os estudantes, trabalhadores da educação e familiares dos discentes sobre os modos responsáveis de se alimentar.

 

O resultado foi homologado no último dia 11 de março com a publicação do resultado final do Diário Eletrônico do Ministério Público. Agora, o chamamento entra na fase de celebração, para a apresentação da documentação exigida em edital e assinatura do Termo de Fomento. Após a formalização do termo os projetos serão comunicados ao Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, do MPRO, para monitoramento e acompanhamento pertinentes.

 

ODS

 

O projeto “O que tem de merenda hoje? Comunicação Socioambiental e Segurança Alimentar e Nutricional nas Escolas Públicas de Ensino Fundamental de Porto Velho” se alinha aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e ao Pacto Global, do qual a Emeron é signatária, por meio dos ODS 2: Fome Zero e Agricultura Sustentável, 4: Educação de Qualidade, 10: Redução das Desigualdades, 11: Cidades e Comunidades Sustentáveis e 16: Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron (com informações do Departamento de Comunicação Integrada - DCI/MPRO)

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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