A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) promoveu, em dezembro de 2020 e na semana passada, bancas virtuais de apresentação de monografia da pós-graduação lato sensu em Estudos Avançados sobre o Crime Organizado e Corrupção, promovida em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do Ministério Público Estadual (MPE) e a Escola Superior do Tribunal de Contas de Rondônia.

Em 15 de dezembro de 2020, a aluna Karlyanne Arruda Pagung apresentou a monografia "A Busca da Tecnologia no Combate ao Crime Organizado: sistema de geoanálise criminal" à banca formada pelos professores doutores Audarzean Santana da Silva, presidente; Guilherme Ribeiro Baldan e Johnny Gustavo Clemes, como membros. Servidora do Ministério Público, Karlyanne analisou a implantação e os resultados preliminares de um sistema de análise estatística de crimes, considerando-se a tipologia, o local (ambiente) e a vítima criado por meio da colaboração entre o MPE e a Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia.

Karlyanne argumenta que o emprego de meios eletrônicos pelo governo tem sido a alternativa que vem mostrando maior eficácia contra o crime organizado e expõe diversas iniciativas exitosas existentes no país e que serviram de referência para a criação do Sistema de Geoanálise. O objetivo do trabalho era identificar se o Sistema trouxe ou possibilitou melhorias no combate ao Crime Organizado no Estado de Rondônia bem como facilitou o controle externo da atividade policial. “Com a recenticidade do desenvolvimento e aplicação do sistema, surgiu o interesse em analisar o efeito prático, ou seja, a efetiva reversão de benefício na utilização da ferramenta para a prevenção de combate ao crime em Porto Velho, aferindo se esta serve, de fato, à finalidade a qual se destina”, pontua a discente.

Já na última sexta-feira (26), a monografia "Os Limites da Atuação do Juiz no Acordo de Colaboração Premiada Previsto na Lei 12.850/13", de autoria da pós-graduanda Marlúcia Chianca de Morais, foi avaliada pela banca formada pelos professores doutores Rogério Montai de Lima, como Presidente, Arlen José Silva de Souza e a Ilma Ferreira de Brito. O estudo tem por objetivo compreender de que forma caberia ao juiz efetuar o controle de fundo sobre o resultado do exercício da discricionariedade técnica quanto ao negócio jurídico formalizado entre o titular da ação penal e o colaborador.

Márlucia estudou os diferentes entendimentos quanto à participação de magistrados e magistradas no processo de colaboração premiada, avaliando quais os limites da atuação destes nos seus três estágios (tratativa órgão titular da ação – colaborador/obtenção de provas, avaliação pelo Ministério Público e homologação perante juízo). “Em cada uma dessas fases o juiz tem um papel diferenciado. Busca-se compreender qual o real papel do magistrado nessa relação negocial penal implantada por esse novo regramento, levando em consideração as tensões com o devido processo legal previsto na ordem constitucional”, afirma.

ORCRIM

A pós-graduação lato sensu em Estudos Avançados sobre o Crime Organizado e Corrupção (Orcrim) foi ofertada entre 2018 e 2019 a magistrados e magistradas, promotores e promotoras, procuradores e procuradoras, auditores e auditoras, policiais civis e militares e servidores e servidoras do Sistema Estadual de Justiça com o intuito de capacitar os membros destas instituições nas modernas ferramentas técnico-jurídicas para que atuem de forma coordenada no combate e controle da corrupção e das organizações criminosas (orcrim), buscando nas ciências criminais lastro teórico e prático para enfrentamento desta realidade.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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