Durante o mês de março, a pós-graduação lato sensu em Direito Ambiental (AMBRO), curso oferecido pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), promoveu mais duas disciplinas: Metodologia da Pesquisa e Responsabilidade Civil e Administrativa Ambiental. Ambos os módulos terão continuidade em abril, com a segunda parte de Responsabilidade e início das atividades de Orientação à Pesquisa.

Compõem a turma da AMBRO magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado e de outras instituições que formam o sistema de proteção ambiental, como a Seção Judiciária de Rondônia da Justiça Federal, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria-Geral do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Polícia Militar Ambiental.

Ministrada por Ione Konzen, diretora da Divisão de Planejamento Técnico Pedagógico (Diped) da Emeron, a disciplina de Metodologia foi realizada nos últimos dias 12 e 13. Mestra em Administração pela Universidade Federal de Rondônia (Unir), Ione trabalhou com os alunos os tipos de conhecimento científico e pesquisa jurídica, bem como os métodos, técnicas e etapas da pesquisa, partindo do projeto e planejamento até o relatório, análise e sistematização dos dados. O objetivo é a elaboração de artigo científico que será apresentado pelos acadêmicos ao fim do curso, com adequação às regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e da Emeron.

“A disciplina inaugurou formalmente o processo de elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), no formato de artigo, que consolidará resultados de pesquisas sobre as temáticas relacionadas a questões ambientais”, afirma Ione. As pesquisas de cunho científico, segundo a professora, visam à melhoria e evolução material da sociedade, permitindo que sejam criadas políticas públicas direcionadas, sobretudo, ao bem-estar social. “Essa talvez seja a contribuição mais contundente que se espera dos trabalhos que serão apresentados ao final do curso”, continua.

No dia 17 de abril, será feita a webconferência de abertura para a Orientação à Pesquisa, quando os alunos darão início à elaboração do artigo científico, atividade prevista até outubro, com acompanhamento dos demais professores do curso como orientadores e da própria Ione, que terá ainda outros encontros virtuais programados com a turma, em junho e agosto. Para novembro, está prevista a realização do Congresso Internacional de Direito Ambiental, como atividade final da especialização.

Responsabilidade Ambiental

Nos dias 19 e 20 de março, foi realizado o primeiro módulo da disciplina Responsabilidade Civil e Administrativa Ambiental, ministrada pela magistrada federal Mônica Lúcia do Nascimento, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro da Justiça Federal. Mestre em Direito Processual Civil, ela tratou das diversas teorias da responsabilidade civil ambiental e da configuração do dano ambiental e instrumentos jurídicos adequados para a sua reparação, além das soluções legítimas para a obtenção de uma melhor qualidade de vida global, com ênfase na região amazônica e na realidade rondoniense.

A responsabilidade pelos danos causados ao meio ambiente tem previsão constitucional, de onde se extraem as três esferas do direito ambiental (preventiva, relacionada principalmente à responsabilidade administrativa; reparatória, relacionada à responsabilidade civil; e repressiva, relacionada à responsabilidade criminal), tratando-se de estudo imprescindível para o profissional que opera o Direito Ambiental, devido ao alto grau de judicialização de questões relacionadas a essa temática.

O aluno Carlos Meneses, servidor da Justiça Federal em Rondônia, chama a atenção para o fato de que o estado, situado na região amazônica e com a pujança econômica da agroindústria, muitas vezes tem o desenvolvimento indo contra a preservação ambiental. “Em vista dessa situação, a ocorrência da exploração predatória dos recursos naturais com danos ao meio ambiente traz questões de grande importância e dificuldade para os operadores do direito”. Com efeito, diz ele, a devida compreensão da atividade econômica e de “sua importância para o desenvolvimento social devem levar em conta a sustentabilidade”.

Para Carlos, é por isso que, diante de tais prejuízos, a responsabilização por danos ambientais, do particular ou mesmo da administração pública, deve ser buscada a fim de manter o ambiente preservado para a presente e futuras gerações. “Nesse contexto, os temas trazidos e os conhecimentos discutidos e adquiridos contribuem sobremaneira para a aplicação do direito, tanto do empreendedor zeloso que promove o desenvolvimento de modo sustentável, seguindo os ditames legais, como também na aplicação dos rigores da lei e a devida responsabilização dos que causam danos ambientais”, conclui, louvando a iniciativa da Emeron na especialização.

A disciplina de Responsabilidade Civil e Administrativa Ambiental continua com o segundo módulo, nos próximos dias 9 e 10 de abril. Nos conteúdos, novamente ministrados pela magistrada federal, estão previstas temáticas que vão desde a responsabilidade civil do Estado e o direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado, até as sanções administrativas e o processo administrativo ambiental.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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