A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) publicou no Diário da Justiça de ontem (5), o ATO EMERON N. 5/2021, com atualização das regras para as ações educacionais promovidas em ambiente virtual durante o Sistema de Distanciamento Social Controlado, decorrente da pandemia da Covid-19. A normativa abrange os cursos de aperfeiçoamento e capacitação, pós-graduação e as conhecidas lives.

Há um ano em funcionamento totalmente remoto, diante da suspenção das ações de formação continuada na modalidade presencial, a Emeron tem buscado aprimorar os fluxos de trabalho e a produção de conteúdo para a educação a distância, de forma a cumprir as metas de capacitação estabelecidas e a manter a qualidade do ensino prestado à magistrados e magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário de Rondônia, e à comunidade em geral.

Com a publicação, no ano passado, da instrução 02.2020, a Emeron normatizou a realização de aulas remotas (manutenção da rotina de sala de aula em ambiente virtual), em substituição às presenciais, de acordo com as exigências do Conselho Estadual de Educação (CEE), autorizou a promoção de bancas virtuais nos cursos de pós-graduação então em andamento e lives sobre temas diversos. Com o ato n° 5/2021, a Escola amplia sua atuação na modalidade de educação a distância, com orientações para produção de material específico e utilização de ferramentas de permitam a participação do aluno nas aulas.

Na pós-graduação, a principal mudança é quanto ao fluxo para as apresentações de trabalho de conclusão de curso, a com criação de ficha de encaminhamento para agendamento da banca virtual, de forma a unificar o recebimento dos pedidos na Coordenação de Pós-Graduação, criada no ano passado, e conciliar os pedidos com a agenda de lives. Em relação aos cursos de aperfeiçoamento e capacitação, houve alteração na duração da hora aula de 50 para 60 minutos, conforme recente determinação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam, definição dos critérios para certificação e do horário para realização de atividades síncronas, priorizando o período de expediente do Poder Judiciário de Rondônia.

As lives também se adequaram à nova carga horária e ao horário para realização, mas passaram a contar com regras mais definidas para o agendamento e a periodicidade. A partir de agora, a agenda fica disponível para consulta prévia dos proponentes e o agendamento deve seguir as seguintes regras: respeitar o limite de um evento por dia, duas horas de transmissão e a frequência de duas vezes na semana e não coincidir com módulos de cursos de pós-graduação ofertados pela Escola. Outra novidade é que as lives também poderão ser credenciadas junto à Enfam, assim como os cursos de aperfeiçoamento e de especialização, para fins de promoção na carreira da magistratura, limitadas a 12 horas-aula anuais

Assim como no ano passado, as lives podem ser propostas por magistrados e magistradas, servidores e servidoras do PJRO, docentes e discentes dos cursos promovidos pela Escola e instituições parceiras, por meio do formulário de proposta de ação educacional disponibilizado na página da Emeron. Em 2020, foram promovidas 36 lives, abordando temáticas relacionadas à direitos humanos e ao funcionamento da justiça. Todos os eventos promovidos pela Escola neste formato são gratuitos, aberto ao público em geral, certificados e ficam permanentemente disponibilizados no Canal da Escola no Youtube.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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