Na tarde da última quarta-feira (14), a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) promoveu, em seu canal no YouTube (youtube.com/EscolaEmeron), a mesa redonda O Sistema Penitenciário Brasileiro: Políticas públicas e influências das organizações criminosas. Participaram como debatedores os professores doutores Carlos Eduardo Japiassú e Camila Caldeira Dias.

Com cerca de 700 visualizações, a live foi mediada pelo magistrado Sérgio William Teixeira, titular da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepema) do Tribunal de Justiça de Rondônia. A abertura oficial do evento foi feita pelo também juiz do TJRO Arlen Souza, coordenador-geral do Centro de Pesquisa e Publicação Acadêmica (Cepep) da Emeron. “Um orgulho muito grande para a Escola, através de seu Centro de Pesquisa, ter um evento tão significativo e importante para a Amazônia Ocidental, essa grande oportunidade de falar de ciência com esses ilustres nomes”, disse Arlen.

Doutora em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP) e professora da Universidade Federal do ABC (UFABC), Camila, que já deu aulas em pós-graduações lato e stricto sensu da Emeron, iniciou propondo uma reflexão a partir do termo organizações criminosas. “É muito utilizado na nossa literatura, em algumas definições jurídicas e também na mídia, nas ciências sociais e em todo esse campo de estudos, e muitas vezes não se tem muita clareza, pois é uma expressão que pode designar muitas coisas diferentes. Em uma dimensão sociológica e analítica, quando se fala em sistema prisional e organizações criminosas, esse já é um recorte importante para compreender uma das faces do problema, um dos tipos, que têm base prisional, e conseguimos pensar em alguns grupos específicos que têm como característica essencial na sua composição e organização o fato de ter na prisão o locus onde se enraíza, fortalece e expande”, explicou.

Camila, que atua como pesquisadora no Núcleo de Estudos da Violência (Nev) da USP, aponta que, nas últimas décadas, essas organizações criminosas de base prisional vêm assumindo cada vez mais um protagonismo nas dinâmicas criminais violentas no Brasil e problemas de segurança pública. “Penso que essa é uma especificidade da dinâmica criminal brasileira e uma chave importante para entender a violência”, continuou a professora. Camila questiona se temos mesmo no país um ‘sistema prisional’, se o conjunto das prisões configura de fato um sistema: “Quando falamos de política prisional e encarceramento, qual é a função da prisão na estruturação das dinâmicas criminais, olhando para a história recente e o que emergiu das prisões, com o aumento exponencial da população carcerária”, pontuou.

A seguir, Carlos Eduardo, que é professor das Faculdades de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), além de coordenador da pós-graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá, começou dizendo que, quando se pensa nas dificuldades do sistema penitenciário brasileiro, se relaciona com as organizações criminosas e vice-versa. “Esse modelo de facções criminosas tem relação direta com o sistema penitenciário desde a sua gênese, diferentemente do caso da máfia italiana e norte-americana, que têm outra lógica e estrutura em relação ao Primeiro Comando da Capital (PCC) ou Comando Vermelho (CV)”, afirmou, sublinhando o aumento da importância que se dá a esse tema atualmente no mundo.

Vice-presidente da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP), Carlos assinalou que, especialmente na América Latina e no Brasil, assistimos a uma série de iniciativas e reformas sob o argumento de fazer frente à criminalidade organizada e violenta: “O que tivemos de maneira importante em decorrência disso foi um aumento expressivo de populações carcerárias, sendo o Brasil provavelmente o mais acelerado nesse processo”. O professor alega que o encarceramento é utilizado de forma muito associada à priorização da punição como privação de liberdade em regime fechado.

Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e professor da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e da Emeron, Sérgio William conduziu o debate, encaminhando perguntas do público aos ministrantes. Ao final, fez mais alguns questionamentos. “A guerra às drogas é de difícil solução, pois só aumenta o tráfico e o maior fornecedor de contingente prisional no país está relacionado ao combate às drogas. Tivemos avanços legislativos significativos no crime organizado, embora no campo prático ainda estejamos engatinhando”, colocou o juiz.

No fim da live, foi divulgado o link do novo site de publicações do Cepep (periodicos.emeron.edu.br), onde constam edições anteriores da Revista da Emeron, bem como os editais de chamadas de artigos abertos para os periódicos da Escola. A live está disponível permanentemente no YouTube da Emeron, para visualizações posteriores.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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