No mês de abril, a especialização em Direito Ambiental (Ambro) da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) realizou mais dois módulos: o segundo de Responsabilidade Civil e Administrativa Ambiental, e a disciplina Direito Ambiental e Sustentabilidade. Os alunos também iniciaram as atividades de Orientação à Pesquisa, visando à produção dos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC).

Novamente ministrada pela professora Mônica Lúcia do Nascimento, magistrada federal titular da 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia (RJ), a segunda parte da disciplina de Responsabilidade ocorreu nos dias 9 e 10, três semanas após a realização da primeira. O módulo aprofundou a identificação dos tipos de responsabilidade civil e seus fundamentos, correlacionando-os com aspectos relevantes da sua evolução no mundo e seus reflexos no direito ambiental, bem como aplicando o processo administrativo ambiental a partir do estudo de questões teóricas (a partir da legislação e doutrina) e práticas (a partir da análise de decisões judiciais e reflexão sobre o caso concreto) do direito ambiental.

As unidades abordaram temas como: responsabilidade civil do Estado e o direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado; sanções administrativas ambientais; e o processo administrativo ambiental – todas com atividades em grupo de estudo de casos sobre os conteúdos. O objetivo é que os alunos, do Tribunal de Justiça de Rondônia e de outras instituições que formam o sistema de proteção ambiental no estado, possam praticar atos decisórios consistentes, mediante uma visão crítico-reflexiva sobre os fundamentos da teoria geral da responsabilidade civil e do processo administrativo em matéria ambiental, à luz do direito fundamental ao meio ambiente e sua evolução na jurisprudência.

Na semana seguinte, no dia 17 de abril, teve início a orientação à pesquisa, conduzida pela professora Ione Konzen, diretora da Divisão de Planejamento Técnico Pedagógico (Diped) da Emeron, que já havia ministrado para a turma, em março, a disciplina de Metodologia da Pesquisa. “A orientação enseja o início das pesquisas para a apresentação do TCC, que no caso da Ambro trata-se de artigo”, diz Ione. Segundo ela, com a produção dos trabalhos, haverá uma ampla discussão com reflexões profundas sobre as temáticas relacionadas à proteção ambiental: “É nessas entregas que, de fato, consistirá a contribuição social da Ambro”. A orientação está prevista até o fim do mês de outubro.

Para o aluno Deyvid Cremasco, assessor no gabinete da 8ª vara cível da comarca de Porto Velho, a pós-graduação lato sensu está sendo uma experiência muito enriquecedora, em vários aspectos. “Oportuniza conhecer com mais proximidade e profundidade as questões de direito ambiental, ter contato com as experiências de colegas que já atuaram com questões delicadas envolvendo o meio ambiente e ver a situação ambiental além do que aparece nos processos, como os relatos dos colegas profissionais da área de biologia, saneamento e polícia com atuação ambiental que compõem a turma, o que nos dá outras dimensões dos fenômenos, sobretudo como os fatos escritos no processo ocorrem, as entrelinhas não escritas e que são importantes por indicar como as relações de direito na vida se manifestam”, afirma.

Sobre o curso atualmente estar em sua metade, avançando para o momento de pesquisa e preparação para o trabalho final de conclusão, o servidor complementa: “Causa aquele friozinho na barriga, mas com o apoio recebido acreditamos ser um momento tão enriquecedor quanto as atividades já experimentadas”.

Sustentabilidade

Por fim, nos últimos dias 23 e 24, aconteceu o módulo de sustentabilidade, com o professor doutor Patryck Ayala, que realizou seu pós-doutorado junto à Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa e é professor da Universidade Federal de Mato Grosso, além de procurador do estado. A disciplina ofereceu, aos operadores do sistema de justiça, suporte teórico e prático para escolhas que sejam baseadas em uma abordagem ecológica para os conflitos socioambientais, voltadas para o desenvolvimento sustentável. O ministrante tratou das éticas ecológicas, a ecologização do Direito e fez uma abordagem ecológica dos direitos no Brasil e no constitucionalismo latino-americano, além da aplicação de abordagens ecológicas do Direito pelo Poder Judiciário.

O servidor Deyvid diz que está gostando muito do formato virtual das aulas e destaca a oportunidade de conhecer a visão e experiência jurídica dos colegas e professores que atuam em outras instituições envolvidas com a proteção do meio ambiente e na advocacia. “Ter professores com pensamentos amadurecidos pelos contatos anteriores com a matéria, nos mostrando as trajetórias de casos ambientais, podendo-se fazer um paralelo com o que foi bom e o que pode ser melhorado e aquilo que nem conseguimos avaliar ainda ante o estado atual da ciência”, comenta.

Para ele, a pós-graduação também possibilita uma visão histórica da forma como o meio ambiente foi e é tratado em Rondônia, a partir das vivências dos colegas que migraram para o estado há mais tempo e acompanharam essas mudanças. O assessor menciona a troca de informações com os colegas nas dinâmicas de exercício em grupo, que são de debates em salas virtuais reservadas: “A construção de laços de afinidade com os colegas com os quais só temos contato virtual, que talvez presencialmente não tivéssemos oportunidade de conhecer, acontece em ambiente acadêmico amigável e intimista, com aproximação dos alunos e professores e fortalecimento dos canais de comunicação”, finaliza.

Os próximos módulos da Ambro, em maio, serão as disciplinas Direito Agrário e Meio Ambiente, neste final de semana (7 e 8), com os magistrados do TJRO Jorge Leal e Inês Moreira, e Crimes Ambientais, nos dias 27 e 28, ministrada por Eladio Lecey.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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