Na última quinzena, três pós-graduações da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) realizaram bancas de apresentação e defesa de trabalhos de conclusão de curso (TCC). Dois alunos da turma 2020/2021 de Porto Velho da Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura (EDCM), bem como uma acadêmica da pós-graduação em Estudos Avançados sobre o Crime Organizado e Corrupção (Orcrim), promovida em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do Ministério Público de Rondônia (MPRO) e a Escola Superior do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apresentaram seus estudos. Também houve duas defesas de dissertação no mestrado profissional interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS), curso oferecido em parceria com a Universidade Federal de Rondônia (Unir). Todas as bancas ocorreram de forma virtual.
Pós-Graduações Lato Sensu
No dia 30 de abril, foi realizada a banca de Rosimar Maciel, na Orcrim. Intitulado “A Mulher no Contexto de Organizações Criminosas Amazônicas”, o artigo, orientado pela professora Larissa Pinho Lima, analisa o número de mulheres encarceradas no Norte do Brasil. “Destacam-se os estados do Amazonas, Rondônia e Acre, com as maiores taxas e números de aprisionamento de mulheres por tipos penais do grupo ‘drogas’ ligadas a organizações criminosas, ensejando o estudo da criminalidade feminina na região amazônica”, pontua a acadêmica. Nesse contexto, ela questiona quais fatores influenciam a inserção de mulheres nas organizações criminosas, a partir da análise de dados geopolíticos dos estados da região, buscando demonstrar boas práticas para enfrentamento do problema.
Já em maio, na segunda-feira (10), o acadêmico da EDCM Esley Souza apresentou a monografia “Reeducação Ambiental: Uma ferramenta no combate à reincidência em crimes ambientais no estado de Rondônia”, com transmissão ao vivo no canal do YouTube da Emeron. Orientado pelo professor Miguel Monico Neto, o estudo trata da aplicação de métodos educacionais voltados para a área ambiental e de sustentabilidade a suspeitos e infratores em conflito com a legislação penal por crimes ambientais, mediante o uso de aulas como medidas alternativas a serem impostas em sede de transação penal, suspensão condicional do processo e acordo de não persecução penal. “O sistema penal brasileiro possui a incumbência de ressocializar aqueles que entram em confronto com as leis criminais e vêm a ser punidos pelo Estado, e a partir da observância de um projeto real com essa finalidade, denominado Programa de Ressocialização Ambiental e desenvolvido na comarca de Porto Velho pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), analisamos a eficiência de tal medida”, afirma Esley.
Também da EDCM, a banca avaliadora do aluno Renan Fanara, que é técnico judiciário lotado na Central de Processos Eletrônicos (CPE) do 1º Grau, aconteceu na última sexta-feira, dia 7. Sob orientação do professor Alexandre Miguel, a monografia intitulada “A Vulnerabilidade do Estado Democrático de Direito diante da Possibilidade de Usufruto do Artifício do Constitucionalismo Abusivo” apresenta o denominado constitucionalismo abusivo. “Nada mais é do que um mecanismo utilizado por alguns governantes com o fim de combalir a ordem democrática por meio da elaboração ou reforma da Constituição existente, sendo que nas últimas décadas países identificados como democráticos têm se utilizado desse artifício”, diz Renan. “O trabalho propõe algumas medidas de contenção, que poderiam dar fôlego e fortalecer a democracia, em lugares onde ela é constantemente vulnerada”, complementa o servidor.
DHJUS
Por fim, o programa de mestrado teve duas defesas de dissertação de alunos da terceira turma, com entrada em 2019. A primeira, no dia 29 de abril, foi da defensora pública estadual Flávia Albaine Farias, transmitida pelo YouTube do canal Juntos pela Inclusão Social (onde está disponível para visualização), projeto que é tema de seu trabalho. Orientada pela professora Aparecida Zuin e intitulada “Atuações Estratégicas Extrajudiciais da Defensoria Pública de Rondônia para a Implementação de Medidas de Inclusão Escolar de Crianças e Adolescentes com Deficiência”, a pesquisa objetiva trazer reflexões sobre a atuação extrajudicial da Defensoria Pública do Estado (DPE) para auxiliar na efetivação da educação inclusiva de crianças e adolescentes com deficiência na comarca de Colorado do Oeste. “O trabalho se justifica diante da importância que o direito à educação exerce para a conquista da autonomia e da dignidade de um grupo de pessoas marcado por um histórico de exclusão e preconceito”, ressalta Flávia, que entrevistou profissionais da educação e visitou sete escolas públicas da região.
Já na última sexta (7), o também defensor público estadual Dayan Saraiva defendeu a dissertação “A Influência da Organização Cênica do Tribunal do Júri de Porto Velho na Tomada de Decisão dos Jurados”, sob orientação do professor Rodolfo Jacarandá. O objetivo foi determinar se e de que forma o design do salão de julgamento de Porto Velho afeta a decisão dos jurados. Foram levantados dados dos julgamentos das varas do júri de Porto Velho, bem como selecionados para entrevistas nove jurados de Rondônia, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Pernambuco. “Os resultados apontaram que a organização cênica do júri de fato influencia os jurados, mas não a ponto de interferir de forma decisiva no resultado final do julgamento”, observa Dayan. A partir das descobertas proporcionadas pela pesquisa, são apresentados ao final dois produtos: um minicurso para os jurados e novos layouts para o salão de julgamento – “com o fito de amenizar o impacto da organização cênica e garantir a paridade de armas”, finaliza o defensor.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron
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