Nos últimos dias 7 e 8, aconteceu nova disciplina da pós-graduação lato sensu em Direito Ambiental (Ambro), curso oferecido pela Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) para o Tribunal de Justiça do Estado e instituições que mantêm interface com o Poder Judiciário e compõem o sistema de proteção ambiental. O décimo módulo da especialização, Direito Agrário e Meio Ambiente, foi ministrado pelos professores da Emeron Inês Moreira e Jorge Leal, ambos juízes do TJRO e doutores em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali).

Com a Ambro, pesquisas que reúnem as dimensões do direito ambiental, do desenvolvimento sustentável e das políticas públicas ganham impulso relevante e consolidam a atuação do Poder Judiciário, bem como estimulam a sua ampliação, com a formação de profissionais qualificados através do curso. A disciplina de Direito Agrário visa preparar os acadêmicos e as acadêmicas para distinguir os princípios gerais e constitucionais relativos aos institutos jurídicos agrários, bem como para interpretar a função social da propriedade, tendo como eixos a produção agrária, a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável, e visando a aplicação das normas legais em atos decisórios consistentes no enfrentamento de questões inerentes ao direito agrário e meio ambiente.

O tenente-coronel Washington Soares, da Polícia Militar de Rondônia e um dos alunos do curso, diz que foi de suma importância para o conhecimento da turma falar desses assuntos. “É um tema intimamente ligado à formação do estado, porque a nossa região é inserida na Amazônia Legal e o processo de ocupação remonta ao regime militar, quando foram distribuídas as posses de terra para famílias que saíram do Sudeste, Sul e outras regiões, e os descendentes deles são em grande parte os que têm propriedades em Rondônia”, considera.

As unidades do módulo trataram dos princípios gerais e constitucionais do direito agrário, produção agrária e proteção ambiental, propriedade territorial rural e reforma agrária, e legitimação e regularização fundiária, com atividades de estudo em grupos de análise de casos práticos. “Estudamos sobre os contratos agrários, o papel do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nessa ocupação e por que foi criado, quais os programas de concessão e posse de terra que existiram e o que ele faz hoje, ou seja, essa necessidade de controle da posse, culminando assim com temas muito importantes: a legitimação e regularização das posses de terra, principalmente no estado”, afirma Washington.

O aluno, que já comandou o Batalhão de Polícia Ambiental, observa que os conflitos agrários pela terra e no campo são um dos grandes problemas de segurança pública: “A gente entender um pouco mais sobre esse conflito pela legitimação da posse, de quem o Estado vai entender como possuidor, quem nesse processo de ocupação dessa terra tem o direito de ter a posse daquela propriedade, é muito interessante e vai desaguar na segurança pública, que efetivamente sente os resultados e os reflexos”. Washington conclui que, além da questão acadêmica e dos desdobramentos jurídicos, com ações discutidas no judiciário, há esse viés social. “Esses conflitos são gerados dentro de um contexto histórico que foi construído, de todos os conceitos agrários e ambientais que permeiam essa situação, fiquei bastante satisfeito e a gente sai renovado, os alunos elogiaram bastante a capacidade que os instrutores tiveram de manter a turma engajada nos assuntos, só tenho a agradecer de poder aprender e observar que isso tem desdobramentos na prática, não só no judiciário, mas no campo dos conflitos entre as pessoas, onde pode resultar até em violências e todas essas circunstâncias que a gente vê nos jornais”.

Com aulas iniciadas há um ano, a Ambro tem encerramento previsto para novembro de 2021. A próxima disciplina, na semana que vem, será sobre Crimes Ambientais, nos dias 27 e 28 de maio.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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