A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – Emeron, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Amazonas – Esmam e Escola do Poder Judiciário de Roraima – EJURR, realizará nos próximos dias 1° e 8 de junho, o Encontro Regional do evento Altos Estudos em Audiência de Custódia, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. O encontro será realizado por meio da plataforma Zoom.

O Altos Estudos em Audiência de Custódia é uma iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça por meio de sua parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime - UNODC, além de apoio do Departamento Penitenciário Nacional - Depen – no Programa Fazendo Justiça. A estratégia busca contribuir para o enfrentamento aos desafios que se apresentam no contexto da privação de liberdade no Brasil, marcado por crescimento desordenado e por condições precárias de encarceramento. Os diálogos têm como referência a disseminação e implementação prática dos parâmetros previstos nos cinco manuais que compõem a coleção “Fortalecimento da Audiência de Custódia”, lançada pelo CNJ em 2020 e que oferecem importantes subsídios para a atuação de magistrados, magistradas e Tribunais em temáticas como tomada de decisão, proteção social e prevenção à tortura e maus-tratos.

Os encontros regionais são realizados semanalmente no período de 1ª de maio a 11 de junho reunindo estados da mesma região, fomentando a troca de experiências. Nos próximos dias 1 e 8 de junho, os Tribunais de Justiça de Amazonas, Rondônia e Roraima se reunirão para discutir temas como parâmetros para a tomada de decisões, medidas cautelares e vulnerabilidades sociais nas audiências e custódia, além de possibilitar um espaço de troca de experiências entre magistrados e magistradas.

No dia 1° de junho, o encontro ocorre das 15h às 17h20 (horário de Rondônia). O encontro será iniciado com a abertura, realizada pelos Presidentes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas - GMF dos três estados, Desembargadores Elci Simões (TJAM), José Antônio Robles (TJRO), Almiro Padilha (TJRR) e pelo representante do UNODC, Nívio Nascimento. Em seguida, a professora Flávia Padilha ministrará a palestra magna Audiência de Custódia e os parâmetros internacionais de Direitos Humanos, com mediação de Valdirene Daufemback, do Programa Fazendo Justiça. A programação do dia será finalizada com a mesa redonda Justiça Criminal Brasileira e a importância da Audiência de Custódia, com a participação de Carolina Costa Ferreira, do Centro Universitário de Brasília, e do Juiz do TJRO, Bruno Darwich. 

Já no dia 8, serão apresentadas duas mesas de debates das 1h430 às 18h20 (RO). A primeira, terá como tema “Audiência de Custódia na Prática: Parâmetros Gerais e Parâmetros para Crimes e Perfis Específicos para a tomada de decisão”, com as debatedoras Maíra Machado, professora da FGV-SP e Jaqueline Machado, juíza do TJMS. Em seguida, os juízes André Nicolitt (TJRJ) e José Henrique Kaster Franco (TJMS) discorrem sobre Audiências de custódia e marcadores da diferença: medidas cautelares e vulnerabilidades sociais. Em seguida, será oportunizado um espaço para troca de experiência entre magistrados e magistradas com a participação dos juízes Rosália Sarmento e Édson Rosa (TJAM), Larissa Pinho de Alencar Lima e Sérgio William Domingues Teixeira (TJRO) e Jaime Plá Pujades de Ávila e Cicero Renato Pereira Albuquerque (TJRR). Veja a programação completa aqui.

Os magistrados e magistradas interessados em participar do evento deverão realizar inscrição no período de 27 e 30 de maio para cada dia do evento por meio dos links disponibilizados no endereço: https://redealtosestudos.com.br/amazonas-rondonia-e-roraima-01-e-08-de-junho/. Para receber certificado de participação é necessário também se inscrever no endereço: https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-evento-de-altos-estudos-sobre-audiencia-de-custodia-experiencias-do-amazonas-rondonia-e-roraima.

O Altos Estudos em Audiência de Custódia dialoga com três dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU): 4: assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos e todas; 10: Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles e 16: Paz, Justiça e Instituições Eficazes, que busca promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionando o acesso à justiça para todos e construindo instituições responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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