Após a publicação, no último mês, da RESOLUÇÃO N. 203 que dispõe sobre a participação de servidoras e servidores em ações de capacitação promovidas pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - Emeron ou por outras instituições de ensino, o Tribunal de Justiça de Rondônia – TJRO aprovou no último dia 1°, o  Ato n. 563/2021, com os fluxos dos processos inerentes às ações de capacitação.

De acordo com a Resolução, todas as ações educacionais devem integrar o Plano Anual de Capacitações e voltar-se ao desenvolvimento profissional do corpo funcional, com vistas a melhorar a qualidade da prestação jurisdicional e das atividades laborais do Poder Judiciário a partir do aperfeiçoamento das competências dos servidores e servidoras, da disseminação de saberes e conhecimentos e do estímulo à pesquisa e à inovação. A normativa também apresentou os critérios a serem utilizados para a seleção e indicação de participantes para ações formativas, a participação em eventos promovidos por outras instituições dentro e fora do estado, o afastamento para cursos de pós-graduação lato e stricto sensu e para o ressarcimento de despesas nos casos em que a desistência, o abandono, a reprovação por faltas ou a não comprovação de participação em ações educacionais custeadas pelo TJRO resulte em prejuízo financeiro para a administração.

O Ato 563/2021 desenha as etapas que deverão ser seguidas em cada um dos procedimentos estabelecidos pela Resolução. No processo de planejamento de desenvolvimento humano, por exemplo, o fluxo se inicia com a agenda da Programação Orçamentária, passa pela identificação de competências a serem desenvolvidas naquele ano, seguida por consulta às unidades para reconhecimento de necessidades específicas, que são compiladas em uma minuta do Plano Anual de Capacitação, que por sua vez é submetido à avaliação orçamentária e priorização, para que então seja finalizado e siga para execução pela Emeron.

Com a divulgação dos fluxos, as etapas de cada ação do processo educacional, como o planejamento, a seleção de participantes ou o ressarcimento de despesas, tornam-se mais claros para o público-alvo, que passa a identificar quais procedimentos realizar conforme sua demanda, e também delimitam as responsabilidades dos atores envolvidos na política de educação corporativa, ofertando mais transparência e assertividade na condução do aprimoramento do corpo funcional. Veja todos os fluxos no Ato n. 563/2021.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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