Estão abertas as inscrições para magistrados e magistradas com competência criminal e/ou infracional na Sensibilização em Justiça Restaurativa, que será ofertada na modalidade Educação a Distância – EaD no período de 27 a 30 de setembro de 2021 pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - Emeron.

A Sensibilização em Justiça Restaurativa propõe, de forma objetiva, despertar nos participantes a sensibilidade a respeito da matéria, visando a apropriação de técnicas essenciais para identificar as diferentes possibilidades das práticas restaurativas, a fim de estimular a utilização dos processos restaurativos como mecanismo de responsabilização. A capacitação pretende promover e garantir a implementação do modelo de Justiça Restaurativa no Estado de Rondônia, mediante uma visão crítico-reflexiva acerca dos seus principais aspectos históricos e sociais, bem como de seu desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro e sua base normativa, objetivando a solução estruturada dos conflitos. A realização do curso também atende ao Programa de Justiça Restaurativa, criado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia - TJRO em atenção à Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário, implantada pelo Conselho Nacional de Justiça, e ao Projeto Rede de Justiça Restaurativa, do qual o TJRO faz parte.

O curso será ministrado pela Assistente Social Elivânia de Lima e pela Juíza Úrsula Gonçalves, ambas mestras em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça e pesquisadoras na área de mediação e conciliação, que abordarão os instrumentos normativos sobre o tema, os princípios restaurativos e as dimensões da Justiça Restaurativa, a perspectiva do conflito e sua interface com a justiça, círculos restaurativos, entre outros. Além das videoaulas, materiais de leituras e atividades, os alunos também participarão da construção de projetos de implementação da Justiça Restaurativa.

Os interessados podem se inscrever até o dia 8 de agosto por meio do link disponibilizado no Menu Inscrições, no site da Emeron. As inscrições serão submetidas à Corregedoria Geral para aprovação e convocação.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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