Estão abertas, até o dia 15, as inscrições para magistrados e magistradas interessados em participar do curso Direito Penal e Leis Especiais Penais, que será realizado no ambiente de aprendizagem virtual da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – Emeron no período de 16 de agosto a 26 de novembro de 2021.

 

O curso, de 65 horas-aula, abordará os temas Pacote Anticrime; Juiz de Garantias; Crime Organizado; Abuso de Autoridade; As prisões cautelares e as alternativas à prisão cautelar; Prisão em Segunda Instância; Audiência de Custódia; As drogas e seus reflexos na violência urbana; As medidas incidentais de urgência no processo penal; Acordo de não persecução penal; Execução Penal; Atualizações da Lei Maria da Penha; Posicionamentos recentes do STJ e STF em matéria Penal; Tribunal do Júri; Crimes Sexuais. As unidades serão divididas em videoaulas e material complementar.

Ministrado pelos juízes Arlen Souza, Franklin Vieira e Sérgio William Teixeira, o curso se propõe a oferecer condições para discussão e compartilhamento de realidades e experiências à luz das recentes legislações, a fim de delinear posições interpretativas sobre o direito penal e processual penal vigente. A formação adequa as inovações normativas à realidade do Tribunal de Justiça de Rondônia, configurando-se como um espaço de coleta de informações e de diagnóstico das dificuldades dos participantes quanto à matéria penal. Além das aulas previamente gravadas e textos disponibilizados na plataforma, os alunos serão integrados por meio da participação em um mural interativo e fóruns de discussão, onde será possível aplicar o conteúdo aos debates mediados pelos ministrantes, bem como participarão de videoconferências com os docentes.

As inscrições para as 10 vagas voltadas aos magistrados(as) devem ser realizadas até 15 de agosto, por meio de formulário disponível no menu Inscrições do site da Emeron (emeron.tjro.jus.br/inscricoes).

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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