Estão abertas, até o dia 28, as inscrições para magistrados e magistradas interessados em participar do curso Direito Digital, que será realizado no ambiente de aprendizagem virtual da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – Emeron no período de 1º de outubro a 05 de novembro de 2021.

 

O Direito Digital advém da necessidade de estabelecer leis e tutelar as relações humanas, impedindo violações comportamentais em ambientes digitais e trazendo regras e princípios que orientam as condutas no meio virtual. A atualização de magistradas(os) e servidoras(es) garante que tenham subsídios teóricos e práticos frente às questões que envolvam litígios na era digital, para que ninguém seja constrangido ou lesado neste ambiente.

A formação é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e ministrada pela professora doutora Larissa Pinho Lima, juíza do Tribunal de Justiça de Rondônia, que aborda desde a problematização da eficácia dos direitos e garantias fundamentais frente ao direito digital, liberdade de expressão, discurso de ódio, bloqueio, censura, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), direito à privacidade, até o esquecimento e a revisão, passando também pelas provas digitais, validade jurídica, escuta telefônica e ambiental e histórico da interceptação, entre outros temas, como

São ofertadas 40 vagas para magistrados(as) devem ser realizadas até 28 de agosto, por meio de formulário disponível no menu Inscrições do site da Emeron (emeron.tjro.jus.br/inscricoes).

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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