Nos últimos dias 13 e 14 de agosto, a especialização em Direito Ambiental, da Escola da Magistratura de Rondônia – Emeron (AMBRO), voltou às aulas, após período de recesso durante o mês de julho, com o módulo Áreas Protegidas, Conflitos e Meio Ambiente. Realizada desde maio de 2020, com todas as disciplinas na modalidade Educação a Distância (EaD), a pós-graduação lato sensu está em seu último semestre de atividades.

Além do público interno do Tribunal de Justiça do Estado, incluindo magistradas e magistrados, tanto das comarcas do interior como de Porto Velho, a especialização é destinada a instituições que mantêm interface com o Poder Judiciário de Rondônia e compõem o sistema de proteção ambiental, como: Seção Judiciária da Justiça Federal, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Polícias Militar, Militar Ambiental e Civil. Nos últimos meses, a turma teve módulos sobre assuntos como crimes ambientais, Política Nacional do Meio Ambiente, zoneamento ambiental e Direito Socioambiental.

A aluna Valéria Rafalski, técnica administrativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), diz que o curso, além de agregar novos conhecimentos, abriu perspectivas na própria atuação profissional. “Além do conhecimento obtido através de excelentes professores, o contato com profissionais de diferentes instituições (Polícias Civil e Militar, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam, Poder Judiciário, Ministério Público) possibilitou uma ampla visão sobre o papel do órgão no qual trabalho no sistema de proteção ao meio ambiente, não somente em relação a proteção à fauna e flora, mas outro olhar sobre um ambiente urbano que propicie uma melhor qualidade de vida à população”.

A seguir, Valéria comenta cada uma das últimas disciplinas, realizadas desde junho:

Meio Ambiente nas Cidades e Direito Socioambiental (ministrada pelo diretor da Emeron, desembargador Miguel Monico Neto, com o docente convidado desembargador Ricardo Cintra, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo)

“A disciplina oportunizou refletir sobre a importância do papel institucional do sistema de proteção ao meio ambiente. Os debates foram esclarecedores, pois permitiram compreender a relevância da regulação do meio urbano, a fim de garantir o equilíbrio ecológico que proporcione qualidade de vida às pessoas que habitam as cidades.

É mais comum ouvir falar sobre a proteção ambiental na zona rural (florestas, rios, animais), sua importância, enfim. Este módulo trouxe a oportunidade de pensar sobre as vulnerabilidades socioambientais que assolam as cidades brasileiras, especialmente nas áreas de periferia e pobreza, que denunciam o grave quadro de injustiça social e ambiental existente no espaço urbano brasileiro.

As análises trazidas demonstraram que a questão ambiental vai além da preservação da flora e da fauna. Enfatizou os aspectos ambiental, social e econômico, apresentando a dualidade: meio ambiente natural (rural) e artificial (urbano).”

Política Nacional do Meio Ambiente, Espaços Especialmente Protegidos e Zoneamento Ambiental (também ministrada pelo diretor da Emeron)

“As discussões trazidas durante as aulas proporcionaram a ampliação do conhecimento referente à Política Nacional do Meio Ambiente, possibilitando compreender que a defesa e a proteção ambiental exigem uma ação integrada e harmônica dos entes federativos. É necessário pensar uma política capaz de integrar a expansão da produção com a conservação ambiental e responsabilidade social.

Sendo o Ibama um dos órgãos executores que compõem o Sistema Nacional do Meio Ambiente, participar deste módulo oportunizou qualificação que, indiscutivelmente, é uma forma de dar efetividade na prestação de um serviço, que esteja de acordo com as regras regulamentares ambientais (leis, decretos e outros), e dar à sociedade, de maneira geral, o atendimento adequado às finalidades de interesse público.”

Áreas Protegidas, Conflitos e Meio Ambiente (ministrada por Tiago Fensterseifer​, doutor em Direito Público e defensor público no estado de São Paulo)

“A disciplina traz a importância das áreas ambientais protegidas, reafirmando que é inegável a relevância destes espaços para conservação, preservação e restauração dos processos ecológicos e do meio ambiente natural, sejam áreas de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação, indígenas, corredores ecológicos, parques.

Preservar estas áreas visa resguardar as espécies e a diversidade genética; proteger as características naturais e culturais locais; manter os serviços ambientais (água, regulação do clima, diminuição da erosão, dentre outros); proporcionar material para investigação científica; e utilização sustentável dos recursos naturais.

Importante registrar que a flexibilização de proteção destes espaços gera grave prejuízo à biodiversidade, aos povos indígenas, provoca mudanças climáticas, extinção da fauna e flora, o que interfere diretamente na vida dos seres humanos. O debate é importante, pois nos permite refletir sobre o nosso papel no sistema de proteção ambiental, como profissionais e cidadãos.”

Próximas disciplinas

Neste fim de semana, dias 20 e 21 de agosto, será realizado mais um módulo, Direito Ambiental, Constituição e Jurisprudência Ambiental no Brasil, com o professor doutor Celso Fiorillo, advogado militante no âmbito do direito empresarial ambiental. Entre os meses de setembro e novembro, mais cinco disciplinas serão ministradas e, ao final desse período, haverá o Congresso Internacional de Direito Ambiental, quando os alunos apresentarão seus Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC). “Desde já deixo registrado o meu agradecimento à Emeron pela oportunidade de fazer um curso tão rico”, finaliza Valéria.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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