O mestrado profissional interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS), curso oferecido pela Universidade Federal de Rondônia (Unir) em parceria com a Escola da Magistratura do Estado (Emeron), Ministério Público de Rondônia (MPRO) e Defensoria Pública do Estado (DPE), retornou às aulas na semana passada, para o segundo semestre letivo. O programa de pós-graduação stricto sensu também abriu inscrições para interessados em submeter trabalhos para o IV Congresso Internacional DHJUS, que será realizado de forma online em outubro.

A volta às aulas aconteceu com as disciplinas “Tópicos Especiais em Direitos Humanos” e “Direito Ambiental, Sociedade e Desenvolvimento”, para a turma V, com entrada no curso em 2021. Já a turma IV, que iniciou no ano passado, teve a realização do Seminário de Pesquisa e Orientação, visando a finalização das dissertações como Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). No primeiro semestre, além das matérias para as duas turmas, já havia ocorrido um primeiro workshop de orientação aos novos alunos, para discutir os projetos e conhecer os orientadores.

As aulas da quinta turma continuam nos meses de setembro – quando também haverá o Seminário Teoria e Prática – a dezembro, enquanto a turma anterior seguirá com os seminários de orientação.

Congresso

Entre os dias 20 e 22 de outubro, acontecerá a quarta edição do Congresso Internacional do mestrado, com o tema Justiça, Democracia e Reconstrução. Com transmissão pelo YouTube, o evento incluirá três noites de conferências e mesas redondas, além de atividades matutinas e vespertinas como as apresentações de 20 Grupos de Trabalho (GT), simpósio de pesquisadores, minicurso e oficinas de pesquisa. As atividades terão suas inscrições disponibilizadas na plataforma do evento e contarão com certificação própria.

Para apresentação em GT, as inscrições gratuitas aos interessados em submeter texto já estão disponíveis, até o dia 20 de setembro, em www.even3.com.br/IVDHJUS. Os trabalhos acadêmicos, em forma de resumo expandido, serão aprovados pela coordenação de cada GT e os grupos organizados por docentes do DHJUS ou pesquisadores experientes convidados, com até 10 participantes apresentadores de trabalhos por GT. Os resumos serão publicados em anais, com ISBN.

Mais informações sobre o congresso podem ser consultadas em www.dhjus.unir.br ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Defesas

Ainda no fim do primeiro semestre, foram realizadas duas bancas de defesa de dissertação de acadêmicos do DHJUS. A primeira, no dia 25 de junho, foi do juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) Cristiano Mazzini, orientado pela professora doutora Carolina Watanabe. Intitulada “O (des)acesso à justiça e o uso da tecnologia como técnica disruptiva de efetividade”, a pesquisa analisa a tecnologia como garantia do acesso à Justiça, em um período pandêmico e de grande demanda litigiosa. “Há um enorme acervo processual pendente de apreciação pelo Poder Judiciário, sobretudo em razão da cultura litigiosa existente no Brasil, questão alinhada a um importante número de pretensões que não chegam ao Judiciário, por conta da dificuldade em acessá-lo”, afirma o magistrado.

Ele propõe que uma das formas de solucionar esse problema é o aproveitamento dos meios de Resolução Online de Litígios (Online Dispute Resolution – ODR), que consiste na utilização dos recursos da tecnologia para a Resolução Alternativa de Litígios – ADR, quer sejam estes decorrentes exclusivamente das relações jurídicas firmadas no espaço virtual, quer sejam originários de relações jurídicas constituídas no mundo “real”. “O uso da tecnologia para a resolução de controvérsias se trata de meio factível e necessário, tendo em vista que muitos conflitos, a exemplo daqueles ocasionados por acidentes de trânsito, podem ser resolvidos extrajudicialmente, por meio de ODR, sem precisar movimentar o aparato estatal e, via reflexa, resultar em economia e celeridade processuais”, pontua Mazzini. Como produto da pesquisa, ele desenvolveu um protótipo de aplicativo voltado aos problemas relacionados aos acidentes de trânsito ocorridos em Rondônia, como piloto inicial do uso de ODR no Judiciário rondoniense.

No dia 28 de junho, foi a vez da chefe de gabinete da CGJ Sharlene Muniz, com o trabalho “As Prisões Cautelares de Mães de Crianças: Análise sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia após o habeas corpus 143.641 do Supremo Tribunal Federal”. Sob orientação da professora doutora Patrícia Vasconcellos, a servidora investigou o julgamento histórico pelo Supremo, que concedeu a ordem de forma coletiva a todas as mulheres grávidas e mães de crianças de até 12 anos ou com a custódia de pessoas com deficiência, substituindo a prisão preventiva pela domiciliar. “Trouxe a concretização desse direito que, apesar de reconhecido, vinha sendo desprezado, isso fez com que a sociedade voltasse os olhos à situação de mães encarceradas, merecendo uma análise mais aprofundada sobre o assunto”, diz a servidora.

O estudo sobre essa proteção especial da mãe que se encontra recolhida no sistema prisional busca analisar os princípios envolvidos e as medidas que estão sendo adotadas para a efetivação dos direitos fundamentais, sob a ótica dos direitos humanos e do desenvolvimento da justiça. “Consequentemente, é necessário analisar as ressalvas ditadas nas decisões judiciais, ponderando as dificuldades dos Tribunais em efetivar a decisão do STF”, finaliza Sharlene, que realizou uma abordagem de natureza aplicada ao TJRO, objetivando gerar conhecimentos para aplicação prática.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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