A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) promoverá, 20 de setembro a 11 de outubro, o curso Poder Judiciário e Políticas Públicas, destinado a magistrados e magistradas do Poder Judiciário de Rondônia – TJRO. A formação será realizada na modalidade de educação a distância no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Emeron.

O curso Poder Judiciário e Políticas Públicas é uma iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça e tem por finalidade discutir a legitimidade do Poder Judiciário para determinar que o Estado realize políticas públicas (de educação, de saúde, de transportes, de econômica, entre outras), considerando-se que estas são diretrizes de interesse público que formam programas de ação governamental segundo objetivos a serem alcançados e que, para esse fim, condicionam a conduta dos agentes estatais; e reconhecer os limites da atuação do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas inseridas no contexto dos direitos fundamentais.

A formação será ministrada pelo Juiz de Direito titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho e aluno do Mestrado em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa e discorrerá sobre temas como Políticas públicas e a matriz constitucional dos discursos jurídicos, Métodos de interpretação da constituição, Processo político de definição das políticas públicas: ciclo orçamentário, Jurisdição das políticas públicas, Ampliação das atribuições de jurisdição constitucional e o processo judicial estruturado, entre outros.

O curso oferece 40 vagas para magistrados(as) do TJRO. Os interessados em participar da formação podem realizar inscrição por meio do formulário disponibilizado no menu Inscrições, no site da Emeron, até o dia 07 de setembro.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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