Nas últimas semanas, dois grupos de servidoras e servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia receberam novas formações, viabilizadas pela Escola da Magistratura do Estado (Emeron). Os cursos “Técnica Legislativa” e “Folha de Pagamento dos Servidores Públicos no Novo eSocial” foram oferecidos por meio de contratações externas e ocorreram na modalidade Educação a Distância (EaD).

Realizada no início de setembro, a formação em técnica legislativa contemplou a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), Coordenadoria de Modernização Institucional (CMI), Emeron e Secretarias de Gestão de Pessoas (SGP), Administrativa (SA), de Orçamento e Finança (SOF) e de Tecnologia da Informação e Comunicação (Stic). Ministrado pelo tradutor e advogado Jonas Pereira, analista legislativo da Câmara dos Deputados com pós-graduação em Direito Notarial e Registral e que atua pela Escola Nacional de Governo (ENG/Brasília), o curso foi destinado a servidoras e servidores que elaboram expedientes ou minutas que compõem processos ou decisões de natureza jurídico-administrativa, garantindo sua autenticidade e, por isso, foi voltado a técnicas de redação oficial.

A formação teve ainda como conteúdo programático a legística material e formal, além da redação, estruturação e articulação do ato normativo. Segundo Francisco Vitalino Feitosa, assessor jurídico da Stic, o curso trouxe a técnica para a elaboração de normas gerais, “sempre com bom senso e responsabilidade, considerando que as regras legais interferem, direta ou indiretamente, na vida das pessoas”.

O servidor aponta que nem todos os problemas podem ser resolvidos por meio de uma lei, por exemplo, mas que uma norma mal redigida poderá surtir efeitos diversos do esperado, trazendo consigo mais dúvidas às questões que se pretendia esclarecer e abrindo margem a eventuais discussões jurídicas. “A dialética trazida pelo mentor do treinamento levou os servidores desta Administração a repensar, de forma pontual, algumas diretrizes atualmente utilizadas”, pontua Vitalino.

Folha de pagamento

Já na segunda quinzena do mês, ocorreu o curso sobre o novo eSocial, para diretores(as), contadores(as) e chefes de seção do TJRO que atuam na folha de pagamento. Realizada a partir de Curitiba pelo Grupo Eco Brazil (ES) e ministrada pelo professor Alan William Fernandes, a formação focou na apuração dos eventos de folha e remuneração de servidores públicos no eSocial, tabelas, processos e rotinas de pagamento, além de estudo de casos e atividades práticas.

“Criado por decreto, o eSocial é um instrumento de unificação das prestações das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, e tem por finalidade padronizar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição, construindo um ambiente nacional”, explica Maique Brito, diretor da Divisão de Controle de Folha de Pagamento de Magistrados. Com a participação de dez servidores(as) das folhas de pagamento de magistrado e de servidores, bem como do cadastro e do financeiro, Maique diz que o curso foi de grande valia principalmente porque “os setores de folha estão mapeando aproximadamente mil eventos ou rubricas da folha de pagamento, a partir do código que está na folha do TJRO para o código dos eventos criado para o eSocial, então essas informações serão transmitidas mensalmente, iniciando em meados de novembro”.

O servidor complementa que o eSocial vai futuramente substituir a DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte), que é encaminhada anualmente, e outros tipos de registro, pois o sistema não é apenas de informações de folha, mas de dados cadastrais também: “Se o servidor/magistrado está de férias, quando ingressou, quando saiu, o tempo de serviço, o ambiente em que ele trabalha é insalubre ou não, perigoso, todo esse tipo de informação vai pra esse banco de dados, onde o Ministério do Trabalho, o Ministério da Previdência, Receita Federal, a Caixa Econômica terão acesso às informações que forem correlatas, então será um banco de dados único”.

Os alunos e alunas puderam tirar dúvidas de como efetuar essas classificações e ter um entendimento maior sobre o projeto do eSocial. “As equipes já estão trabalhando nisso e esse curso nos dá mais confiança e conhecimento para prestar essas informações”, conclui Maique. Chefe da Seção de Planejamento Orçamentário de Pessoal e Controles, Jesiel Souza acrescenta que a formação mostrou que estão no caminho certo para implantação do sistema eSocial, mas que ainda há muitos ajustes a serem feitos nas normas do Tribunal: “Precisamos estar alinhados com a Receita Federal e os regimes de previdências, além das relações de trabalho, como por exemplo os eventos de segurança e saúde no trabalho (SST)”.

Jesiel vê também a necessidade de se realizar cursos mais práticos ainda, deixando a sugestão para uma futura formação presencial na Emeron, a qual abrangeria todas as áreas envolvidas na implantação do eSocial. “Esse curso abriu nossos olhos para a urgência e a obrigatoriedade da implantação desse novo sistema de escrituração no TJRO, o eSocial mostra a importância de os servidores atualizarem seus dados cadastrais junto à SGP, pois isso vai impactar diretamente na implantação, já que alguns dados podem alterar a remuneração do servidor”, finaliza.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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