A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – Emeron realizou neste segundo semestre três turmas de Formação de Conciliadores, duas voltadas à policiais, sendo uma para civis e outra para militares, e a terceira, a delegatários/interinos(as) das serventias extrajudiciais de todo o Estado. A formação é uma iniciativa da Corregedoria-Geral Justiça de Rondônia (CGJ-RO) e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec) em parceria com a Escola.

A realização das formações atende à Resolução Nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, bem como à Lei Lei N°13.140/2015, que trata da mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública, e ao Novo Código de Processo Civil – CPC, que ratifica a necessidade da implementação de capacitações do judiciário quanto à conciliação judicial

As formações também fazem parte do Macrodesafio Estratégico Prevenção de Litígios e Adoção de Soluções Consensuais para os Conflitos e têm como objetivo viabilizar a extensão da atuação do Poder Judiciário de Rondônia no que se refere à aplicação da política judiciária de resolução de conflitos e à promoção da pacificação social por meio dos meios adequados de disputas no âmbito das atividades extrajudiciais e nos conflitos de ordem cível.

A formação possui 100 horas aula e é dividida em duas partes. Na parte teórica, realizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Emeron, são apresentados os métodos consensuais de conflitos na legislação brasileira, a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos, a utilização da conciliação entre outros temas. Já no estágio supervisionado, os discentes atuam em três etapas. Na primeira, observam a atuação de conciliadores do TJRO em 10 audiências. Na segunda etapa, atuam em conjunto com os profissionais em 15 atendimentos, e na última, conduzem 30 audiências de conciliação, totalizando 60 horas de atuação.

Policiais Militares

Realizado como parte do Termo de Cooperação Técnica n. 002/2019, firmado entre o Tribunal de Justiça e a Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO para o uso de meios de resolução dos conflitos nas ocorrências atendidas pela corporação, o curso foi realizado no período de 1ª de julho a 12 de novembro. A parte teórica ministrada pela servidora Mariangela Aloise Onofre e pelo Juiz Johnny Gustavo Clemes, sob tutoria do servidor Fredson Batista dos Santos e dos juízes Inês Moreira da Costa e Arlen José Silva de Souza.

O estágio supervisionado é promovido no período de 2 de agosto a 12 de novembro e conduzido pelos conciliadores Éder Abidoral Fonseca de Araújo, da comarca de Jaru; Ronilson Ferreira de Souza, de Ouro Preto do Oeste; e Vitória Martins Lima Alexandre, de Porto Velho.

Serventias Extrajudiciais

Realizada entre 16 de agosto e 1° de dezembro, a turma tem como objetivo capacitar os delegatários/interinos(as) para proporcionar aos usuários residentes em municípios e distritos longínquos uma opção extraprocessual de solução de conflitos, visto que todos os municípios e distritos possuem, obrigatoriamente, uma serventia de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas.

Entre 16 de agosto e 10 de setembro, foi realizada a parte teórica, ministrada pela servidora Mariangela Aloise Onofre e pelo Juiz Johnny Gustavo Clemes, sob tutoria do servidor Zeno Germano de Souza Neto e dos magistrados Dalmo Antônio de Castro Bezerra e Guilherme Ribeiro Baldan.

Desde o dia 20 de setembro, os discentes realizam estágio supervisionado, estando em sua segunda etapa. Com conclusão prevista para 1° de dezembro, os 41 delegatários/interinos(as) participantes são acompanhados pelos conciliadores Dária de Souza Neta, Gabriel da Costa Alexandre e Vitória Martins Lima Alexandre, de Porto Velho.

Policiais Civis

A realização da turma voltada aos policiais integra o Programa “Pacificar é Divino” criado pelo Nupemec com a finalidade de expandir a política nacional de tratamento adequado de conflitos. O projeto contemplará ainda a formação de líderes religiosos e comunitários.

Assim como as demais turmas, o curso conta com etapa teórica ministrada pela servidora Mariangela Aloise Onofre e pelo Juiz Johnny Gustavo Clemes, sob tutoria do servidor Zeno Germano de Souza Neto e da magistrada Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza no período de 14 de setembro a 18 de outubro. O estágio supervisionado ocorrerá entre 19 de outubro a 17 de dezembro, sob supervisão das servidoras Ana Carolina Ferreira Pereira, Elaine Gunchorowski Cavalcante e Vitória M. Lima Alexandre.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

Acompanhe-nos nas redes sociais: instagram.com/emeron_oficial, twitter.com/emeron_oficial, facebook.com/emeron.oficial e youtube.com/EscolaEmeron

Poder Judiciário de Rondônia
Escola da Magistratura
Av. Rogério Weber, 1872, Centro. CEP 76801-906
emeron@tjro.jus.br
(69)3309-6440