Nos dias 17 e 18 de novembro, a Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) realiza, em seu canal no YouTube (youtube.com/EscolaEmeron) e pelo Google Meet, o II Seminário Estadual de Judicialização da Saúde. Aberto ao público e com carga horária total de 10 horas-aula, o evento acontece das 8h às 12h10 e 15h30 às 17h40, no dia 17, e das 8h30 às 12h10 no dia 18, com inscrições para certificação feitas por meio de link próprio durante a transmissão.

A 2ª edição do seminário abordará o tema “Saúde, Acessibilidade e Atendimento de Saúde Mental no Estado de Rondônia e no Município de Porto Velho”, com o foco na Estruturação e Integração das Instâncias para a garantia dos direitos dos cidadãos. Após a abertura oficial, que será feita pelos diretor e vice-diretor da Emeron, desembargador Miguel Monico Neto e juiz Edenir Albuquerque, acompanhados por representantes das Secretarias Estadual e Municipal da Assistência Social, a primeira conferência será com o renomado palestrante Clóvis de Barros Filho, intitulada “A vida que vale a pena ser vivida”. Doutor em Direito pela Université de Paris III (Sorbonne-Nouvelle) e em Ciências da Comunicação pela Universidade de São Paulo, o filósofo e professor Clóvis de Barros é Livre-Docente pela Escola de Comunicações e Artes da USP, além de consultor e conferencista do Espaço Ética. Suas aulas e palestras já foram ouvidas por milhões de pessoas em todos os estados do Brasil e no Uruguai, França, México, Argentina, Espanha e Portugal, entre outros países.

Além de Clóvis, foram convidados para o seminário representantes de diversas instituições que têm interface com os serviços de saúde e atendimento das pessoas com necessidades especiais, bem como entidades da sociedade organizada, para discutir e propor o aperfeiçoamento das medidas referentes às demandas desse público. A programação contará com painéis e mesas-redondas – estas pelo Google Meet, também com transmissão no YouTube da Emeron, e das quais participarão, como debatedores convidados, juízes e juízas de diversas comarcas do Tribunal de Justiça de Rondônia, além da Justiça Federal, procuradores, secretários e secretárias municipais e estaduais, e representantes de associações.

Programação

Após a conferência de Clóvis de Barros, haverá três painéis ainda na manhã do dia 17, com representantes das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde e do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS), que abordarão a Saúde, Acessibilidade e Atendimento de saúde mental em Rondônia, Porto Velho e demais Municípios do Estado. Na parte da tarde, às 15h30, o tema da primeira mesa-redonda será a Estruturação das Instâncias para garantia da Saúde + Acessibilidade + Acesso à Saúde das Pessoas com Deficiência.

Na manhã do dia 18, uma segunda mesa-redonda dará continuidade à temática da tarde anterior, abordando a Integração das Instâncias, bem como haverá a conferência “Direito das pessoas com deficiência à saúde e à reabilitação ao longo da vida”, com a consultora e articulista Izabel Maria Madeira Maior. Médica e professora aposentada da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Izabel é titular da Academia Brasileira de Medicina de Reabilitação, conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro e integrante do Fórum UFRJ Acessível e Inclusiva, atuando no movimento social organizado das pessoas com deficiência desde 1977.

Seminário Estadual

Realizado pela primeira vez em dezembro de 2020, o seminário tem como objetivo que os/as participantes adotem melhorias procedimentais em suas atuações com base no panorama da judicialização da saúde e da política judiciária de saúde no estado de Rondônia e nos seus municípios, e na discussão acerca de que maneira a sociedade, gestão e Poder Judiciário podem efetivar o direito a saúde, acessibilidade e atendimento à saúde mental. Apesar de a saúde ser um dos direitos sociais presentes no rol do artigo 6º da Constituição Federal de 1988, o judiciário torna-se a última alternativa para muitos pacientes, com o fenômeno da judicialização direcionando-se para serviços como o fornecimento de medicamentos, a disponibilização de exames e a cobertura de tratamentos para doenças.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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