A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam divulgou esta semana a programação dos cursos de pós-graduação lato sensu que terão início em 2022. Novas quatro turmas serão abertas este ano e têm como público-alvo magistrados e magistradas do judiciário brasileiro.

Lato sensu

No primeiro semestre serão publicados os editais dos cursos “Prestação jurisdicional: teoria da decisão judicial e direitos humanos”, parceria com a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, e “Coletivização, Precedentes, Coerência e Unidade do Direito”, com previsão de início nos meses de março e maio, respectivamente.

Seguindo a programação, em breve serão publicados os editais para as especializações em “Direito Digital” e “Jurisdição Contemporânea”, esta última dividida em módulos independentes que vão abordar temas relativos a questões ambientais e direitos indígenas; direitos humanos; decisões judiciais; Direito e políticas públicas; Direito e tecnologia, entre outros considerados pelo Conselho Nacional de Justiça como de relevância para a especialização da magistratura.

Mestrado

Desde ontem (9), estão abertas as inscrições para a 3ª Turma do Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário. O curso terá 20 vagas, oferecidas a magistrados e magistradas da Justiça Federal (Tribunais Regionais Federais e Seções Judiciárias) ou da Justiça Estadual (1º e 2º graus), e a ministros brasileiros que preencham todos os requisitos presentes no Regimento do Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Enfam -  PPGPD/Enfam (Resolução Enfam n. 6/2019) e no edital que regula o processo seletivo.

O Mestrado Profissional da Enfam, com área de concentração em Direito e Poder Judiciário, possui duas linhas de pesquisa. A primeira, com foco na “Eficiência e Sistema de Justiça”, parte de uma perspectiva interinstitucional, sistêmica e global sobre os desafios do sistema de justiça como um todo e a necessidade de democratização e acesso à Justiça. A segunda linha, que abordará “Ética, Integridade e Efetividade na Atividade Jurisdicional”, tem por objetivo investigar os problemas relacionados à prestação jurisdicional tendo como foco a atuação do juiz na sua unidade de trabalho.

O processo seletivo será composto por três etapas: avaliação da aderência às linhas de pesquisa do Mestrado Profissional e da viabilidade do pré-projeto de pesquisa; avaliação do pré-projeto de pesquisa, trajetória profissional e currículo lattes; e entrevista para defesa do pré-projeto de pesquisa. As vagas serão divididas entre as duas linhas de pesquisa, sendo 14 delas para magistrado vitalício; quatro para magistrado vitalício que se autodeclare preto ou pardo; uma vaga para magistrado vitalício com deficiência; uma vaga para magistrado vitalício autodeclarado indígena, conforme a Resolução Enfam n. 2 de 13 de julho de 2020.

Os interessados em ingressar no mestrado devem efetivar sua inscrição até as 23h59 do dia 7 de março de 2022, horário de Brasília, por meio do formulário on-line disponível aqui.

Mais informações sobre o processo seletivo podem ser consultadas no EDITAL N. 3/PPGPD/2022.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron (com informações da Enfam)

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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