Na manhã da última quinta-feira, 24, uma Comissão Verificadora do Conselho Estadual de Educação – CEE/RO realizou visita técnica na Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron). A inspeção teve como objetivo avaliar as novas instalações e também as condições de funcionamento da Pós-Graduação em Direito Ambiental.

O Conselho Estadual de Educação – CEE/RO é um Órgão Estadual que tem por finalidade normatizar e supervisionar o Sistema Estadual de Ensino, de forma a garantir sua sustentabilidade e a oferta de educação de qualidade. Dentre as atribuições do CEE estão a autorização para o funcionamento de estabelecimentos de ensino e a avaliação de sua qualidade.

Desde 2011, a Emeron é credenciada junto ao Conselho Estadual de Educação – CEE RO para a oferta de ensino superior, tornando-se a primeira Escola de Governo de Rondônia, ou seja, estabelecimento com finalidade de promover a formação, o aperfeiçoamento e a profissionalização de agentes públicos, a ter status de instituição de ensino superior.

A visita técnica realizada pela Comissão Verificadora, designada pela Portaria n. 012/22-CEE/RO de 15 de fevereiro de 2022, teve como objetivo avaliar as condições de funcionamento para a oferta do Curso de Especialização “lato senso” em Direito Ambiental e a reorganização dos processos pedagógicos e administrativos ocasionada pela mudança para a nova sede. Participaram da inspeção os Conselheiros Hélder Risler de Oliveira, Regina Célia Nareci Baijo e Sidnei Pereira dos Santos e a Assessora Técnica Eliana Raquel Cordovil Friedrich.

O grupo foi recebido pelo Diretor Desembargador Raduan Miguel Filho e pela Vice-Diretora Juíza de Direito Karina Miguel Sobral, além da Diretora Pedagógica Ilma Ferreira de Brito. A Comissão visitou as novas dependências e analisou a documentação apresentada a respeito das condições de funcionamento pedagógico da Instituição.

Durante a assinatura do termo de visita, os conselheiros destacaram o pioneirismo da Emeron, responsável por abrir o caminho para que outras Escolas de Governo pudessem ser inseridas no Sistema Estadual de Ensino. Os visitantes também ressaltaram a excelência no desenvolvimento das atividades educacionais e a presteza para o atendimento ao Conselho Estadual de Educação.

A Comissão Verificadora apresentará nos próximos dias o relatório da inspeção, com o detalhamento das constatações sobre os aspectos físico, administrativo e pedagógico da Emeron feitas durante a visita. O laudo servirá de base para a deliberação pela Câmara de Educação Profissional e Superior do CEE/RO quanto à continuidade do credenciamento da Emeron enquanto Instituição de Ensino Superior e da autorização para a oferta da Pós-Graduação em Direito Ambiental.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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