Na última segunda-feira (21), a Clínica Escola de Métodos Adequados de Tratamento de Conflitos, sob a coordenação do Centro de Pesquisa, Inovação e Publicação Acadêmica – Cepep da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – Emeron realizou uma cerimônia de entrega de certificados do curso Justiça Restaurativa Comunitária, que ocorreu em dezembro do ano passado.

A Clínica Escola, implantada em 2021, tem por finalidade fomentar a produção de conhecimento sobre os métodos adequados de resolução de conflitos de interesses, como a mediação, a conciliação e a justiça restaurativa. A proposta é que a atuação dos pesquisadores, discentes de pós-graduação da Emeron e de graduação em Direito da Universidade Federal de Rondônia participantes ocorra em ambiências comunitárias, priorizando territórios vulneráveis e com elevados índices de violência e/ ou conflitos judicializados. Espera-se contribuir para a pacificação social por meio da educação em direitos, disseminando tal cultura através de palestras, oficinas e workshops para a comunidade, além de atividades práticas ou de pesquisas com a temática relacionada aos métodos adequados de resolução de conflitos.

A Justiça Restaurativa é um conjunto de métodos e técnicas que visa a conscientização sobre os fatores motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os danos causados pelos conflitos são solucionados. No Brasil, sua implantação enquanto Política Pública, é liderada pelo Poder Judiciário, através da Resolução CNJ n. 225/2016.

Diante da importância do tema, a formação em Justiça Restaurativa Comunitária foi a primeira atividade da Clínica Escola, realizada em parceria com a Associação Cultural e de Desenvolvimento do Apenado e Egresso (Acuda) e direcionada a pessoas em situação de cárcere e equipe técnica e diretiva da Acuda. O curso apresentou conceitos da Justiça Restaurativa e promoveu atividades práticas de formação de círculos de Construção de Paz. “É preciso enfatizar a relevância do curso para a Clínica e também para o Cepep como um trabalho efetivo de extensão que busca resultados sociais importantíssimos na ressocialização”, afirmou o coordenador do Cepep, Juiz de Direito Arlen José Silva de Souza.

A pesquisadora da Clínica Escola Elivânia Lima explica que a realização da cerimônia de certificação dos(as) participantes do curso seguiu os moldes de uma formatura de graduação. A ideia de promover um evento formal para concluir a formação teve como objetivo “reconhecer o empenho dispensado pelos cursistas e no caso dos reeducandos, possibilitar que estes fossem reconhecidos para além de práticas delitivas”, afirma.

A posse dos certificados é uma etapa importante, pois permite que os cursistas possam facilitar processos restaurativos nas mais diversas ambiências, inclusive participando das atividades futuras da Clínica Escola.

Próximos passos

As próximas atividades da Clínica de Mediação serão desenvolvidas na Vila Princesa, comunidade surgida em torno do lixão da cidade de Porto Velho, e também na Zona Leste da Capital, região que concentra diversos bairros periféricos e possui um dos maiores índices de violência no município.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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