Na última sexta-feira, o Conselho Superior da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) promoveu a primeira reunião extraordinária do Biênio 2022-2023. O encontro teve como objetivo a avaliação de cinco pautas.

O Conselho Superior é o órgão consultivo e normativo para assuntos administrativos, e deliberativo para assuntos acadêmicos/pedagógicos da Emeron, atuando, por exemplo, na proposição de estrutura organizacional, na manifestação a respeito de proposta orçamentária e sobre tabela de taxas de serviços, na proposição de alterações estatutárias e regimentais e de regulamentação de atividades.

Formado pelo diretor e pela vice-diretora, além de dois desembargadores(as) e um juiz(a) de direito, neste biênio o Conselho é composto pelo Desembargador Raduan Miguel Filho, na função de presidente; pela Juíza de Direito Karina Miguel Sobral, pelos Desembargadores Daniel Ribeiro Lagos e Glodner Luiz Pauletto, além do Juiz Audarzean Santana da Silva. Conforme regimento interno da Emeron, o Conselho reúne-se ordinariamente no final de cada semestre, ou extraordinariamente, diante da necessidade de deliberação de assuntos impreteríveis, caso da reunião ocorrida da última semana.

A primeira pauta propunha a exclusão da obrigatoriedade do pagamento da inscrição no processo seletivo da Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura, para tanto, alterando-se a portaria 314/2015, que trata da tabela de serviços do curso. A segunda, buscava decidir sobre a concessão de medalha do mérito acadêmico a Ministro do Superior Tribunal de Justiça e ex-diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Sálvio de Figueiredo Teixeira – ENFAM.

Os três últimos assuntos analisados tratavam de demandas do Centro de Pesquisa, Inovação e Publicação Acadêmica – CEPEP: aprovação do plano de Plano de Ação de Pesquisa para o biênio 2022-2023; pedido de concessão de bolsa em programa de doutorado para magistrado e suplementação orçamentária para o presente exercício, com vistas a ampliar a capacidade de fomento à pesquisa e à extensão.

Todos os itens foram aprovados de forma unânime, com exceção da proposta relativa à concessão da medalha do mérito acadêmico, que foi retirada de pauta para novas tratativas. O Conselho Superior tem reunião ordinária prevista para o final do primeiro semestre de 2022.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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