Foi publicado, na edição de quarta-feira (20) do Diário da Justiça de Rondônia, o Ato nº 10/2022 da Escola da Magistratura do Estado (Emeron), que dispõe sobre o Plano de Ação de Pesquisa (PAP) para o biênio 2022/2023, do Centro de Pesquisa, Inovação e Publicação Acadêmica (Cepep) da Escola. O plano foi aprovado pelo Conselho Superior (Consu) da Emeron, em reunião realizada no último dia 25 de março.
Previsto no Programa de Pesquisa e Publicação (PPP) da Escola, o PAP objetiva definir metas, prazos e recursos para as ações de fomento, publicação e intercâmbio do Cepep e orientar os grupos e linhas de pesquisa e a seleção de projetos que serão institucionalizados e farão parte do programa de incentivos à pesquisa e inovação tecnológica do Poder Judiciário de Rondônia no biênio. Será dada continuidade ao plano de ação 2020/2021, com a seleção de novos projetos de pesquisa, melhoria do processo de submissão de artigos para a Revista da Emeron, publicação de um e-book por ano e criação de repositório institucional digital.
As diretrizes para a pesquisa na Escola determinadas pelo PAP são: priorizar processos e rotinas de trabalho das atividades ligadas ao PJRO, contribuindo para a melhoria da prestação jurisdicional e dos serviços administrativos; fomentar o desenvolvimento e a inovação do saber científico, jurídico, filosófico, cultural e político da realidade social, como instrumento de produção acadêmica e tecnológica, para o aprimoramento da gestão judiciária; e estimular a produção científica aplicada aos serviços judiciários. O plano estabelece ainda onze metas para o biênio, entre elas realizar pelo menos um Seminário de Pesquisa por ano, com publicação da produção científica, além de ações de intercâmbio com parcerias já firmadas e aprimoramento da rede de cooperação com outras instituições.
Os quatro grupos de pesquisa existentes contêm duas linhas de pesquisa cada, com a finalidade de garantir a adequação dos projetos do Cepep aos interesses do PJRO, obedecendo às demandas que lhe são próprias. São eles: Grupo 1 – Sistema Nacional de Precedentes; Grupo 2 – Administração Judiciária e Tecnologia; Grupo 3 – Direitos Humanos, Criminologia e Execução Penal; e Grupo 4 – Meio Ambiente, Família e Sociedade.
O Ato nº 10, com todas as metas do PAP 2022/2023 e a descrição dos grupos e linhas de pesquisa, está disponível no menu Institucional > Legislação e Normas do site da Escola (emeron.tjro.jus.br).
Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron
Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron
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