Partiram de Rondônia a recomendação e a decisão judicial que resultaram em um dos primeiros casamentos civis homoafetivos no Brasil, celebrado entre o casal Thonny Hawany e Rafael Costa, em 19 de janeiro de 2012. Passados dez anos, o Comitê Gestor da Política Interinstitucional de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, composto por integrantes do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Ministério Público de Rondônia (MPRO) e Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC), promove uma live com os agentes envolvidos neste marco histórico para a comunidade LGBTQIA+, na próxima segunda-feira (4/7).

O evento, aberto ao público, é gratuito e será transmitido ao vivo pelo YouTube (youtube.com/mprobr), a partir das 19h (hora RO). A live contará com a participação do juiz do TJRO Áureo Virgílio Queiroz, da promotora de Justiça Lisandra Vanneska Monteiro Nascimento Santos, autores da decisão e parecer, e também do professor Thonny Hawany. A mediação será do jornalista Gustavo Sanfelici, assessor de comunicação da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) e membro do Comitê.

Em março de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável para pessoas do mesmo sexo. No entanto, o casamento civil só foi regulamentado dois anos depois, através de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4.277 pelo STF trouxe maior segurança jurídica aos casais homoafetivos que buscam adotar, equiparando tais uniões às heterossexuais.

Thonny Hawany, que é formado em Direito, mestre em Educação e fundador do Grupo Arco-Íris de Rondônia (GAYRO), vai palestrar na live sobre os avanços dos direitos e garantias para o público LGBTQIA+ nos últimos anos. Com o juiz e a promotora, debaterá como a recomendação do MP e a decisão do TJRO influenciaram na formação da sua família e o caminho a ser percorrido pela comunidade nos próximos anos.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron (com informações do MPRO)

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