Mais uma atuação do Tribunal de Justiça de Rondônia e Escola da Magistratura do Estado (Emeron) foi destacada pelo Conselho Nacional de Justiça como boa prática do Poder Judiciário. A Ecoliga, uma parceria estabelecida com o Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e Seção Judiciária de Rondônia da Justiça Federal (TRF1) – e que ganhou a adesão de outros órgãos – foi incluída no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, no eixo Cooperação Judiciária Nacional.

A decisão foi tomada durante a 353ª Sessão Ordinária do plenário do CNJ, reconhecendo a contribuição das iniciativas para o aprimoramento da gestão e prestação de serviços do Judiciário. A Ecoliga reúne instituições públicas que atuam em cooperação com a intenção de compartilhar informações e boas práticas para a melhoria da gestão socioambiental, visando compras compartilhadas e sustentáveis, gestão de resíduos, logística e transporte, além de ações de capacitação.

Criado em 2017, o acordo tornou possível a execução de ações concretas, como: a racionalização e redução de custos e consumo consciente de matérias e serviços; logística integrada de veículos; capacitação e produção científica; gestão e destinação adequada de resíduos; compras sustentáveis e compartilhadas; ações voltadas para a conscientização da sociedade, além de outras medidas que tenham como foco o desenvolvimento sustentável.

A partir de 2018, outros órgãos de Rondônia passaram a integrar o Termo de Cooperação, como o Tribunal de Contas, Ministério Público estadual e federal, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Púbica da União e Universidade Federal. Entre as ações já realizadas coletivamente, estão a ata de contratação de empresa para destinação de resíduos perigosos, capacitações em contratações sustentáveis e gestão de resíduos, entregas de mudas de árvores, criação de grupos de estudo coordenado pela Universidade e registrado na Plataforma Lattes, e criação do Comitê Gestor Interinstitucional da Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade.

Ações bem-sucedidas

O Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário é uma plataforma criada pelo Conselho para receber, avaliar, divulgar e compartilhar a adoção de iniciativas exitosas realizadas por conselhos e tribunais da Justiça. A ferramenta cria um ambiente virtual tanto para submissão das práticas à análise quanto para a sua divulgação.

O processo de seleção tem início com o cadastramento da proposta em formulário eletrônico contido no próprio Portal. As propostas podem ser apresentadas por magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário que tenham cadastro no Sistema Corporativo do CNJ. O acesso é dado pelos administradores regionais de cada tribunal e também pelo Departamento de Gestão Estratégica do CNJ.

Na sequência, a prática passa por uma análise detalhada, conforme os critérios de admissão estabelecidos na Portaria CNJ n. 140/2019. Um dos requisitos básicos é a pertinência aos eixos temáticos divulgados. Atualmente, são 23 eixos, que vão de combate ao assédio, auditoria, sistema carcerário, acesso à Justiça, passando por meio ambiente e desburocratização, entre outros, que ajam simplificando, melhorando ou modernizando a prestação dos serviços judiciários e jurisdicionais.

A inclusão no Portal é aprovada pelo Plenário do Conselho e é um reconhecimento das iniciativas implementadas pelos órgãos do Judiciário. Facilita, ainda, o compartilhamento das melhores práticas e ações que contribuem com o aprimoramento do Poder Judiciário.

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional (com informações da Agência CNJ)

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