Durante a abertura do Encontro sobre Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, na última terça-feira (28), no auditório da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), participaram o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia; o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Antonio Robles; o desembargador Francisco Borges, professor de Processo Penal na Emeron e que representou o diretor da Escola, desembargador Raduan Miguel Filho; e o coordenador do Encontro, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz. Destinado a 50 magistradas e magistrados que atuam na competência criminal e de execução penal do TJRO, o evento foi dividido em duas etapas.

A primeira, ao longo dos três dias do Encontro, contou com cursos ministrados por convidados, que participaram da formação para compartilhar seus conhecimentos. No dia inicial, a ministrante foi Celeste Leite dos Santos, uma das autoras do anteprojeto de lei do Estatuto da Vítima, que tramita no Congresso Nacional, e promotora de Justiça da 3ª Promotoria Criminal da Capital, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).

O tema foi Vítimas e o Processo Penal, com foco em Direitos Humanos. “É muito importante nos conscientizarmos sobre esses direitos, porque atualmente temos uma relação que é só Estado/ofensor, a vítima não é considerada, seja no seu direito de informação, participação, comunicação e respeitada enquanto pessoa mesmo, quais as suas necessidades materiais, emocionais, o que ela espera como uma resposta do Estado?”, propõe a promotora.

Nos dias seguintes, houve minicursos com os magistrados do TJRO Arlen Souza (Pacote Anticrime), Franklin Vieira (Novos Tipos Penais de 2020-2021) e Sérgio William Teixeira (Temas Polêmicos em Execução de Pena), além do promotor de Justiça Rogério Sanches, também do MPSP, que abordou o Acordo de Não Persecução Penal, por meio de webconferência.

Enunciados

A última parte do Encontro foi composta por oficinas nas quais todos os assuntos abordados nos cursos voltaram a ser debatidos, na forma de enunciados, votados e colocados à disposição de todos os magistrados e magistradas para as suas decisões.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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