A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) de Rondônia, conhecedora dos problemas fundiários no estado, promoverá, nos dias 25 a 28 de julho, uma oficina sobre os aspectos práticos da regularização fundiária. Para o evento, que será realizado pela Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), são disponibilizadas 250 vagas, destinadas a todos os cartórios de registros de imóveis e municípios do estado, aos representantes da Superintendência de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) e a servidoras e servidores do Departamento Extrajudicial da Corregedoria.

As inscrições estão abertas e foram prorrogadas até o dia 18 de julho. O objetivo é capacitar os servidores(as) para que consigam realizar e aplicar métodos adequados para executar integralmente a regularização fundiária em Rondônia.

As aulas serão na modalidade Educação a Distância (EAD), por meio da plataforma Zoom, com carga horária de 13 horas. Professores(as) com ampla expertise em regularizações bem sucedidas, dentre eles juízas, advogados e oficial de registro de imóveis, ministrarão as aulas. O aluno(a) que concluir 100% do treinamento terá direito a certificado.

A regularização fundiária em Rondônia é uma das prioridades da atual gestão do Poder Judiciário. Uma pesquisa feita recentemente pela Corregedoria, entre os meses de abril e maio, revelou um cenário preocupante das ocupações irregulares na maioria das cidades do estado.

Entre as dificuldades apontadas pelos municípios para a execução da regularização fundiária, em primeiro lugar está a falta de qualificação da equipe de trabalho. Segundo eles, a estrutura técnica e jurídica nos municípios são fatores dificultadores da regularização fundiária, embora possuam apoio da Sepat, responsável pela questão no Estado.

Outro entrave são as demandas que abrangem a análise oficial, as quais envolvem a legalidade urbanística e registral da Reurb, que em muitos casos incluem questões de matrícula, Certidão de Regularização Fundiária (CRF), emolumentos, ocorrendo as devolutivas e insatisfação pelas instituições envolvidas no processo e resistências às exigências do regramento e princípios registrais. Diante desse diagnóstico e a fim de garantir o direito fundamental à moradia a milhares de famílias em Rondônia, a CGJ propôs a capacitação destes profissionais.

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional

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