Teve início na manhã desta quinta-feira (24), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, a I Jornada de Direito Processual Civil, evento realizado pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e que tem como objetivo definir posições interpretativas sobre o Código de Processo Civil, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.

Abertura

Na ocasião, o corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Mauro Campbell Marques, destacou a representatividade do evento perante a comunidade jurídica brasileira. “Dentre os diversos cursos e eventos que o CEJ organiza, as Jornadas têm papel de destaque. É um fórum de debate, de troca de conhecimentos e visões, objetivando construir e delinear posições interpretativas em torno do Direito, em especial quando há alterações e inovações legislativas, como é o caso do novo CPC”, registrou ele.   

Já o coordenador científico geral da Jornada, ministro do STJ Raul Araújo, avaliou que a meta é propiciar uma definição de jurisprudência. “É muito trabalho que os tribunais, o STJ em especial, terão para pacificar entendimento acerca das inovações trazidas pelo novo CPC. Nesse sentido, a Jornada de Direito Processual Civil que ora se inicia certamente trará grande contribuição para esta tarefa, permitindo amplos debates sobre os temas propostos”.  

Público alvo

Jornada reúne ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), magistrados federais e estaduais, juristas e especialistas no tema.

Um grupo de magistrados rondonienses formado pelos desembargadores Marcos Alaor Diniz Grangeia e Paulo Kiyochi Mori e os juízes Rogério Montai de Lima, Valdirene Alves da Fonseca Clementele, Leonel Pereira da Rocha e Rinaldo Forti da Silva integram as discussões propostas pela I Jornada de Direito Processual Civil.

Os juízes Rogério Montai, Valdirene Clementele, Leonel Rocha foram contemplados pelo Edital Nº 6/2017/EMERON que sorteou três vagas para participação no evento.

Metodologia
A organização da Jornada recebeu 624 propostas de enunciados encaminhadas de todo o País. Após a análise das comissões científicas, foram pré-selecionadas 190 propostas, que passarão agora por apreciação das comissões temáticas.

As comissões de trabalho da Jornada foram divididas por temas:  Parte Geral, Processo de Conhecimento, Tutelas de Urgência e Procedimentos Especiais, Recursos e Precedentes Judiciais e Cumprimento de Sentença. Todos os grupos têm como presidentes e coordenadores científicos juristas renomados, a exemplo do ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ.

As atividades se estenderam durante toda a tarde da quinta (24), nas comissões, com acesso restrito ao público. As propostas que foram aprovadas nessa pré-plenária serão apreciadas na plenária de hoje (25), com a participação de todos os integrantes das comissões de trabalho. Posteriormente, as proposições aprovadas passarão a ser consideradas enunciados, que serão amplamente divulgados.

A transmissão da plenária poderá ser acompanhada a partir das 9h, através do canal do CJF no YouTube.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron (com informações do CFJ)

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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