A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) publicou hoje (19) o Edital nº 4/2022 para indicação, por sorteio, de até 10 (dez) magistradas e magistrados para participarem do II Congresso Rondoniense de Direito Administrativo. O evento será promovido pelo Instituto Rondoniense de Direito Administrativo – IRDA, nos próximos dias 25 e 26 de agosto, no Teatro Estadual Guaporé, em Porto Velho, com o tema “Direito Administrativo e os Limites da Discricionariedade”.

Inscrições

A inscrição no processo seletivo terá início a partir das 8h de hoje, 19 de agosto, e somente será aceita mediante preenchimento do formulário disponibilizado no site da Emeron, menu Inscrições, no link http://emeron.tjro.jus.br/inscricoes, até às 8h do dia 23 de agosto.

O sorteio eletrônico será realizado nas dependências da Escola, às 9h do próprio dia 23, pela secretária-geral da Emeron e pela diretora do Departamento Pedagógico. Serão sorteados até 20 (vinte) nomes, sendo os dez primeiros determinados titulares e os dez seguintes como suplentes, pela ordem de sorteio, e o resultado será divulgado no Portal do Magistrado e no site da Emeron ainda no dia 23.

A participação/inscrição do magistrado(a) selecionado(a) fica condicionada à disponibilidade de vaga no evento e à autorização de afastamento da jurisdição pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e, se for o caso, pela Justiça Eleitoral. A Emeron comunicará o resultado do sorteio à CGJ, cabendo ao(à) sorteado(a) solicitar o seu afastamento da jurisdição eleitoral.

Os(as) magistrados(as) selecionados(as) farão jus ao pagamento de diárias e Indenização de Deslocamento Intermunicipal (IDI), em caso de magistrados(as) do interior, a serem custeadas pela Emeron. O(a) magistrado(a) que se encontrar afastado da jurisdição, no período da realização do evento, não fará jus ao pagamento.

Todas as regras sobre o processo seletivo podem ser consultadas no Edital.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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