A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) abriu nesta semana as inscrições para a mesa-redonda “Aspectos Práticos de Regularização Fundiária”. A atividade será realizada no dia 1° de dezembro, por meio da plataforma Zoom, com carga horária de 4 horas-aula e sem custo aos participantes.

Podem se inscrever para o evento os delegatários(as), interinos(as) e colaboradores(as) das serventias de Registro de Imóveis, representantes do poder público das esferas municipais, lotados(as) em secretarias afetas à regularização imobiliária, e servidores(as) do Departamento Extrajudicial (Depex), da Corregedoria-Geral da Justiça. As inscrições devem ser feitas até o dia 18 de novembro, no menu Inscrições do site da Emeron (emeron.tjro.jus.br).

Interessados(as) podem se inscrever até o dia 14 de novembro, pelo site da Emeron

A ação formativa é fruto do reconhecimento da Corregedoria sobre a importância da regularização fundiária diante dos problemas enfrentados pelo estado, envolvendo as situações de imóveis irregulares urbanos, núcleos informais, conflitos agrários e necessidade de regularização fundiária ambiental.

O objetivo da capacitação é ampliar os conhecimentos dos participantes acerca dos aspectos práticos, sempre se baseando na legalidade, para a efetivação da regularização fundiária. Contará com a participação de professores(as) e debatedores(as) com ampla experiência em ações bem-sucedidas. Os ministrantes abordarão questões cruciais e práticas como a importância do registro da matrícula, base geodésica, o registro de imóveis, expedição da Certidão de Regularização Fundiária – CRF e aforamento, de forma a enfatizar o diálogo entre os órgãos envolvidos para a ação integrada entre prefeituras e cartórios extrajudiciais, contribuindo para a efetivação da regularização fundiária no estado de Rondônia.

Ao todo, são disponibilizadas 240 vagas, sendo 156 para municípios, 52 para serventias extrajudiciais, 10 para o Depex e 32 vagas para servidores(as) da Superintendência Estadual de Regularização Fundiária (Sepat).

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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