Estão abertas as inscrições para participação virtual de acadêmicos(as) de Direito na 51ª edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje). O evento acontecerá nos dias 24, 25 e 26 de maio, reunindo magistrados(as) de todo o Brasil.

Neste ano, o evento é realizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio da Coordenadoria do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos de Santa Catarina (Cojepemec). Cinco juízes e juízas do Tribunal de Justiça de Rondônia participarão presencialmente do evento, na cidade de Florianópolis. Eles(as) foram selecionados em sorteio realizado pela Emeron, conforme edital.

Conforme o regimento interno do evento, o 51° Fonaje terá como tema "Juizados Especiais: Estabilidade – Estrutura – Conciliação”, cujo objetivo será a revisão de enunciados, a fim de conferir a estabilidade das decisões, assim como a consolidação da estrutura e a busca pela defesa dos critérios que norteiam o Sistema dos Juizados Especiais, no intuito de melhorá-lo e fortalecê-lo, bem como oportunizar uma resposta rápida e efetiva àqueles que buscam a solução dos conflitos por essa via. Além disso, o encontro terá por finalidade o compartilhamento de experiências, a uniformização de métodos de trabalho e procedimentos e a análise e propositura de projetos legislativos de interesse dos Juizados Especiais.

O 51° Fonaje será transmitido em tempo real, de modo que a participação virtual, além de gratuita, gerará certificado emitido pela Academia Judicial. As inscrições vão até o próximo dia 12 de maio (sexta-feira) e podem ser realizadas clicando aqui.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron (com informações do TJSC)

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