Um acordo firmado entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possibilitará a realização, já em 2017, de curso destinado a aprimorar a atuação dos magistrados em questões de gênero – em especial nos casos que envolvam violência contra a mulher.

A iniciativa visa contribuir para dar maior efetividade à Lei Maria da Penha, que completou 11 anos em agosto. Para tanto, serão explorados métodos, técnicas e práticas da Justiça Restaurativa, sempre que esse enfoque for possível.

O curso

O conteúdo programático do curso foi debatido no final de agosto, por um grupo de trabalho formado por magistrados de varas de competência exclusiva para casos de violência doméstica e por magistrados especializados em Justiça Restaurativa, além da especialista canadense em círculos restaurativos e em violência de gênero Evelyn Zellerer. Entre os membros do grupo de trabalho está o Juiz titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Porto Velho, Álvaro Kalix Ferro.

O novo curso terá um total de 160 vagas, que serão oferecidas em quatro turmas de 40 magistrados cada. Duas turmas terão aulas no período de 11 a 15 de dezembro deste ano. As turmas restantes estão programadas para abril de 2018. As aulas serão ministradas em quatro dias – 32 horas-aula – e utilizarão metodologias ativas de ensino, conforme orientação da Enfam.

Os magistrados que integrarão as turmas serão convocados pelo CNJ aos tribunais, para que sejam alcançados, pelo curso presencial, todos que atuem em varas de competência exclusiva. A capacitação para os demais magistrados e para a rede de proteção à mulher deverá ocorrer por meio de formação à distância (formato EAD), que deverá ser feito a partir do mês de abril de 2018. Atualmente, 138 magistrados lidam diretamente com esse tema no país. 

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron (com informações do CNJ e da Enfam)

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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