O Encontro da Semana Nacional de Regularização Fundiária - Solo Seguro será realizado no dia 29 deste mês, no Auditório José Clemenceau Pedrosa Maia, no edifício-sede do Tribunal de Justiça de Rondônia, às 8h, e terá como objetivo aprimorar os conhecimentos sobre a Regularização Fundiária Urbana e Rural, a fim de contribuir para a melhoria da aplicação dessa política pública no estado.
Os temas a serem abordados no evento serão: a Importância e os Benefícios da Regularização Fundiária Urbana e Rural (REURB) – da concretização do princípio da dignidade da pessoa humana ao resgate da cidadania; Regularização Fundiária Urbana e Rural na Prática (Notificação do Incra, Termo de Cooperação); e Regularização Fundiária de Imóveis Públicos.
Ao todo serão 180 vagas presenciais, sendo elas: 104 vagas destinadas aos municípios rondonienses, 30 vagas reservadas aos registros de imóveis, 16 vagas designadas para os membros do Comitê Interinstitucional de Regularização Fundiária de Rondônia (Coiref), 10 vagas para acadêmicos dos cursos de Direito e Engenharia, 10 vagas destinadas aos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra e 10 vagas alocadas para os servidores da Secretaria Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat). Ainda haverá vagas para transmissão ao vivo, destinadas a juízes/as corregedores permanentes.
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Marcelo Tramontini, falou sobre o projeto: “Os temas que serão abordados no evento são de suma importância e prometem esclarecer questões cruciais, como a relevância da REURB na garantia da dignidade humana e o resgate da cidadania por meio da regularização fundiária urbana e rural, e a Corregedoria Geral do Estado de Rondônia estará empenhada em contribuir para a realização deste evento”, finalizou.
Os participantes convidados das instituições parceiras serão indicados por suas instituições ao Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref). Estão abertas as inscrições para a transmissão ao vivo para os juízes corregedores permanentes, até 9 de agosto de 2023.
O evento contará com diversas atividades voltadas para o assunto da regularização fundiária, com palestrantes e debatedores, sendo eles: Hervison Barbosa Soares, Jean Karlo Woiciechoski Mallmann, Pedro Ítalo da Costa Bacelar, Milton Alexandre Sigrist e Thiago Maciel de Paiva Costa.
Ao final do evento, verificada a frequência, o participante será certificado pela Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron). Os certificados estarão disponíveis para acesso no site da Emeron.
A tabela com a programação das atividades segue abaixo:
Fonte: Assessoria de Comunicação/CGJ
Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/CGJ
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