A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) abriu inscrições para magistradas e magistrados participarem do II Seminário Estadual sobre Precedentes Qualificados, que será realizado nos dias 19 e 20 de outubro de 2023, das 8h30 às 18h20, no auditório do edifício-sede do Tribunal de Justiça, em Porto Velho.
O evento contará com palestras do desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, presidente do TJRO, das juízas Ana Beatriz Mendes Estrella (TJRJ) e Mariana Marinho Machado (TJPI) e do analista judiciário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Ornellas Marchiori.
As inscrições de magistrados(as) podem ser realizadas até o dia 31 de agosto de 2023, no site emeron.tjro.jus.br/inscricoes. Após o encerramento das inscrições, a lista de interessados(as) será encaminhada à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) para análise e eventual autorização de participação.
Para o público em geral, as inscrições serão abertas a partir de 11 de setembro. Assessores(as) de magistrados também participarão do evento, por meio de indicação da Divisão de Acompanhamento e Desenvolvimento de Carreiras (Diadec).
Na ementa do seminário estão temas como a diferença entre precedente e jurisprudência, atuação integrada e colaborativa das cortes supremas brasileiras, demandas repetitivas, recursos repetitivos e repercussão geral, compatibilidade do sistema de precedentes qualificados com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), dentre outros tópicos.
O objetivo é fomentar a discussão sobre a temática de precedentes no âmbito nacional e informar, divulgar e fortalecer internamente a utilização do sistema de Precedentes Judiciais Qualificados no âmbito do PJRO, como forma de garantir a coerência, a estabilidade e a integridade das decisões judiciais, auxiliando ainda na redução dos prazos processuais.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron
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