A Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) abriu as inscrições para representantes da Defensoria Pública do Estado, Ministério Público de Rondônia, Procuradoria Geral do Estado, advogados(as) e o público em geral interessado em participar do II Seminário Estadual sobre Precedentes Qualificados, que acontecerá nos próximos dias 19 e 20 de outubro.

Em razão de reforma no auditório do edifício-sede do Tribunal de Justiça de Rondônia, foi necessária a mudança de local do evento, que agora será no auditório do Ministério Público Estadual, também no bairro Olaria, em Porto Velho (Rua Jamari, 1555). O formulário de inscrição está disponível no site da Emeron (emeron.tjro.jus.br/inscricoes) até o dia 5 de outubro.

O evento contará com palestras das juízas Ana Beatriz Mendes Estrella e Mariana Marinho Machado, respectivamente dos Tribunais de Justiça dos Estados do Rio de Janeiro e do Piauí, e do analista judiciário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Ornellas Marchiori.

O seminário abordará temas como a diferença entre precedente e jurisprudência, atuação integrada e colaborativa das cortes supremas brasileiras, demandas repetitivas, recursos repetitivos e repercussão geral, compatibilidade do sistema de precedentes qualificados com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), entre outros tópicos.

O objetivo é fomentar a discussão sobre a temática de precedentes no âmbito nacional e informar, divulgar e fortalecer internamente a utilização do sistema de Precedentes Judiciais Qualificados no âmbito do TJRO, como forma de garantir a coerência, a estabilidade e a integridade das decisões judiciais, auxiliando ainda na redução dos prazos processuais.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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