A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) realizará nos dias 20 e 21 de novembro o curso Compliance no Brasil. As inscrições para o curso começam na próxima segunda-feira, 2 de outubro, e vão até 12 de outubro, no menu inscrições do portal da Emeron. O curso oferece 30 vagas para magistrados, sendo 50% destinadas a capital e 50% aos magistrados do interior.
Os programas de compliance – também conhecidos como programas de conformidade, de cumprimento ou de integridade – compreendem um conjunto de comportamentos para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa, bem como evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer.
A formação será ministrada pelo professor doutor Davi de Paiva Costa Tangerino e tem como ementa: Compliance na tradição de Common Law. Compliance no Brasil: leis de lavagem e anticorrupção. Efeitos criminais do compliance no Brasil.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron
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