O diretor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), desembargador Raduan Miguel Filho, participou no fim de outubro do XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), em Belo Horizonte.

O tema do encontro, realizado entre os dias 25 e 27, foi a “Efetividade dos Direitos Fundamentais”, com o objetivo de apontar os desafios e as possibilidades de resolução dos principais temas do Direito das Famílias e das Sucessões na atualidade. Grandes nomes da área abordaram temas relevantes para a matéria, tais como a reforma do Código Civil, o uso das redes sociais em meio aos conflitos familiares, o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a espera pela adoção.

O desembargador Raduan Miguel Filho, que é presidente do IBDFAM em Rondônia e membro do Conselho de Administração nacional, foi um dos palestrantes, ao lado de nomes como Andréa Pachá, Flávio Tartuce e Marcos Ehrhardt Júnior. O tema da palestra do diretor da Emeron foi “A efetividade da disregard na fraude à meação”. No Tribunal de Justiça de Rondônia, o desembargador Raduan é membro da 1ª Câmara Cível, que julga recursos de processos afetos ao tema do congresso.

Entre os destaques da programação esteve a apresentação dos dez novos enunciados do IBDFAM, que foram construídos com a participação dos membros do Instituto com a finalidade de lançar luz em questões com lacunas legislativas ou jurisprudenciais.

O congresso teve ainda a apresentação de trabalhos acadêmicos selecionados pela Comissão Científica. Realizado a cada dois anos, o evento tem sua próxima edição marcada para outubro de 2025.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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