Nos dias 6 e 7 de dezembro, a Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia e a Escola da Magistratura do Estado (Emeron) realizarão o Congresso Regional de Direito Notarial e Registral, com palestras no auditório do Ministério Público de Rondônia (MPRO) e na Emeron. O evento visa aprimorar os serviços prestados pelas serventias extrajudiciais, promovendo cidadania, segurança jurídica e uniformização de entendimentos. As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas no site da Emeron até 29 de novembro de 2023.
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As inscrições serão divididas em dois blocos, por isso é preciso atenção na hora de se inscrever, pois a não observação dos critérios causará a desconsideração da inscrição do(a) participante.
No primeiro bloco, juízes(as) corregedores permanentes e seus assessores(as) deverão se inscrever para a transmissão ao vivo, sendo aceito neste caso, rigorosamente, somente este público.
Delegatários(as), interinos(as), funcionários(as) das serventias extrajudiciais, servidores(as) da CGJ, advogados(as) e interessados(as) em geral devem efetuar sua inscrição para participação presencial. As vagas neste bloco são limitadas e, uma vez totalmente preenchidas, as inscrições serão encerradas.
O Congresso proporcionará qualificação e formação continuada por meio de temas relevantes e atuais no contexto do Direito Notarial e Registral. Os(as) participantes terão a oportunidade de imersão de dois dias, por meio de palestras e oficinas sobre: gestão, liderança e inteligência emocional para profissionais das serventias extrajudiciais; as perspectivas atuais do protesto de títulos; Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o Provimento nº 134/2022-CNJ; inovações no protesto pela Central de Protesto (Cenprot) e Central de Remessa de Arquivos (CRA); registro de imóveis e tabelionato de notas, incluindo a adjudicação compulsória na prática.
Especialistas renomados(as) na área, como José Luiz Germano, Francisco José Barbosa, Felipe Villas Boas, Ionara Pacheco de Lacerda, Márcia Fidelis, Hércules Alexandre, Marcos de Paola e Luiz Paulo Souto, comporão o grupo de palestrantes e facilitadores(as) que compartilhará os conhecimentos por intermédio de palestras e oficinas.
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Rondônia tem a responsabilidade de acompanhar os serviços prestados pelas serventias extrajudiciais e determinar ajustes às novas legislações e procedimentos. O Congresso Regional de Direito Notarial e Registral combinará conhecimento teórico e prático, buscando integrar notários(as) e registradores(as) e implementar melhorias.
Clique e veja a programação completa do evento.
Links para Juízes(as) Corregedores Permanentes e seus assessores(as):
Links para Delegatários(as), Interinos(as), funcionários(as) das serventias extrajudiciais, servidores(as) da CGJ, advogados(as) e interessados(as) no geral:
Palestras 1, 2 e 3 (dia 6, das 8h30 às 12h05, no MPRO) - Formulário de inscrição - Delegatários, Interinos, Funcionários de Serventias Extrajudiciais (todas as especialidades), Juízes Corregedores Permanentes e seus assessores e servidores/as da CGJ
Palestras 4 e 5 (dia 6, das 14h30 às 18h, na Emeron) - Formulário de inscrição - Delegatários, Interinos, Funcionários (Tabelionato de Protestos)
Palestras 6 e 8 (dia 7, das 8h30 às 9h30 e das 11h05 às 12h05, no MPRO) - Formulário de inscrição - Delegatários, Interinos, Funcionários de Serventias Extrajudiciais (todas as especialidades), Juízes Corregedores Permanentes e seus assessores e servidores/as da CGJ
Palestra 7 (dia 7, das 10h05 às 11h05, no MPRO): LGPD e o Provimento nº 134/2022-CNJ -Todas as especialidades - Formulário de inscrição - Delegatários, Interinos, Funcionários (Tabelionato de Notas e Registros de Imóveis) e Juízes Corregedores Permanentes e seus assessores
Oficina 1 (dia 6, das 14h às 18h, no MPRO): Prática Registro de Imóveis e Tabelionato de Notas Adjudicação compulsória na prática - Formulário de inscrição - Delegatários, Interinos, Funcionários (Tabelionato de Notas e Registros de Imóveis) e Juízes Corregedores Permanentes e seus assessores e Advogados
Oficina 2 (dia 7, das 14h às 18h, no MPRO): Prática RI, RTD e RCPJ - Alterações legislativas nos Registros Públicos - Formulário de inscrição - Delegatários, Interinos, Funcionários (Registros de Imóveis, Título e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas) e Juízes Corregedores Permanentes e seus assessores
Oficina 3 (dia 7, das 14h às 18h, na Emeron): Prática RCPN Alterações de prenome e sobrenome no Registro Civil na prática - Formulário de inscrição - Delegatários, Interinos, Funcionários (Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais
Oficina 4 (dia 7, das 16h30 às 18h, na Emeron): Prática Protesto Inovações da Cenprot e CRA - Formulário de inscrição - Delegatários, Interinos, Funcionários (Tabelionato de Protestos)
Assessoria de Comunicação Institucional