Terminam nesta segunda-feira, 27, as inscrições para o primeiro dia do III Encontro dos Juízes da Execução Penal, aberto ao público em geral. A palestra de abertura acontecerá na próxima quarta-feira (29), a partir das 19h no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).
O evento é organizado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas do Estado de Rondônia (GMF/RO) do Tribunal de Justiça de Rondônia, por meio da Escola da Magistratura de Rondônia. O objetivo principal é elaborar enunciados visando o aprimoramento da Justiça Criminal.
No primeiro dia do encontro, acontecerá a palestra “Os Limites da Aplicação da Pena na Jurisprudência do STJ”, ministrada pelo professor Salo de Carvalho. A palestra é direcionada a magistrados, servidores, acadêmicos, membros da comunidade jurídica e atores multiprofissionais da execução penal.
A atividade de quarta-feira terá transmissão online, com emissão de certificados para os participantes. Para esta modalidade de participação, as inscrições seguem até o momento do evento.
Nos dias 30 de novembro (quinta-feira) e 1 de dezembro (sexta-feira), o evento será realizado na Emeron e os trabalhos serão voltados exclusivamente para magistrados e servidores convocados, não sendo aberto ao público. A programação incluirá apresentação de painéis expositivos (Secretaria de Justiça, Defensoria, Ministério Público e Vara de Execuções Penais), debates e uniformização de temas divergentes de âmbito da execução penal, com a formação de enunciados, contribuindo assim na capacitação profissional de magistrados e servidores que atuam na execução penal.
As inscrições acontecem tanto para participação presencial quanto virtual acontecem por meio do site emeron.tjro.jus.br/inscricoes. Clique aqui e confira a programação completa.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron
Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron
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