O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) promoveu o Seminário de Integridade, evento que reuniu servidores(as) e magistrados(as) do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e sociedade civil para debater e ampliar os conhecimentos sobre a temática. O evento ocorreu no último dia 24, no auditório da Escola da Magistratura do Estado (Emeron), em Porto Velho, e está disponível na íntegra no Canal do TJRO no YouTube.
Seminário e Resolução 306/2023 são marcos da implantação do Sistema de Integridade do Poder Judiciário
O Seminário, que teve como objetivo debater a importância da integridade para a Justiça, foi aberto pelo presidente do TJRO, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, e contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, e do desembargador José Antônio Robles, corregedor-geral da Justiça, assim como do decano do TJRO, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, e dos juízes auxiliares da Presidência, Rinaldo Forti (secretário-geral), Guilherme Baldan e Ilisir Bueno Rodrigues, entre outras autoridades e representantes de órgãos como a OAB, a Defensoria Pública, Controladoria-Geral do Estado e o Tribunal Regional do Trabalho. Em seu discurso, o desembargador Marcos ressaltou a relevância da integridade para que as instituições estejam preparadas para lidar com os desafios de manterem-se íntegras em todos os sentidos.
“A integridade é um valor essencial para a Justiça, pois é ela que garante a confiança do cidadão na instituição”, afirmou o desembargador presidente. “A nossa gestão tem se pautado pela integridade, e a realização deste seminário é mais uma demonstração da nossa preocupação com esse tema”, completou. O desembargador disse que as normas e regras internas devem servir para que a instituição corra menos riscos e enfrente com segurança situações difíceis. “Um dos capítulos é integridade. Não deve ser novidade, para nenhum magistrado, atuar com integridade”, afirmou. Na área meio, ressaltou o presidente, o Poder Judiciário soma perto de 4.200 servidores. “Somos uma grande corporação, um dos maiores empregadores públicos do estado”, destacou, para evidenciar o grande desafio de reforçar a cultura de integridade, já existente na instituição.
Palestras
A programação do seminário começou com a palestra da secretária do Gabinete de Governança do TJRO, Rosemeire Moreira, que falou sobre a implantação do sistema do Judiciário rondoniense, a qual contou com grande participação do público interno na realização do Questionário de Ética e Integridade.
A secretária destacou como essas informações foram essenciais para a identificação dos riscos de integridade e definição de diretrizes de governança institucional, como as estabelecidas na Resolução n. 306/2023-TJRO, que dispõe sobre o Sistema de Integridade do PJRO. A norma que regulamenta o sistema no TJRO foi publicada no dia 14/11/2023. “Essa é uma iniciativa que tem de ser regada, monitorada e aperfeiçoada diariamente, pois o sistema de integridade do Poder Judiciário de Rondônia é processo participativo, contínuo e perene”, afirmou a secretária.
Em seguida, foi a vez da advogada Mariana Keppen, diretora de Compliance e LGPD do escritório Pironti Advogados - consultoria contratada para apoiar o programa do TJRO -, com o tema ESG e o Sistema de Integridade. A especialista, que também é presidente da Comissão de Compliance e Anticorrupção Empresarial da OAB do Paraná, destacou as questões ambientais, sociais e de governança - em inglês, Environmental, Social and Governance -, representadas pela sigla ESG. Esses fatores, conforme pontuou a palestrante, são cada vez mais relevantes para a administração pública, posto que as ações institucionais impactam o meio ambiente e a sociedade, e o direcionamento estratégico tem importância para a própria legitimação social das organizações. “Eu gosto de falar que a governança é esse ‘tecido conjuntivo’, que abraça as ações sociais e ambientais numa organização”, afirmou a palestrante. Segundo Mariana, o que se busca, nesse sentido, é a promoção de um comportamento íntegro no dia a dia, o que torna o ambiente de trabalho mais positivo e o serviço público mais eficiente. “A integridade está em todas as nossas relações”, explicou.
Após o intervalo, a promotora de Justiça Fernanda Alves Pöppl abordou a improbidade administrativa e os desafios da gestão da integridade, além das melhores práticas para a prevenção e o combate à corrupção. A representante do Ministério Público do Estado falou sobre as mudanças legislativas e a aplicabilidade dessas normas. “Existe um estudo que diz que cada dólar gasto com a implantação de um sistema de integridade equivale a uma economia de cinco dólares. Pode parecer pouca essa proporção, mas, em se tratando de orçamento público, sempre estamos falando de milhões de reais”, destacou a promotora de Justiça.
Já Francisco Netto, auditor fiscal do estado de Rondônia, falou sobre Desafios da Implementação do Programa de Integridade. Francisco, que foi controlador-geral do estado e é professor, palestrante e autor de livro sobre a temática, destacou razões para a implantação de um sistema de integridade numa instituição como o Poder Judiciário de Rondônia. “A cultura ética deve ser difundida sempre e, com isso, preparar o Tribunal de Justiça para o futuro, e isso se faz com uma base sólida, que é o sistema de integridade”, afirmou.
O encerramento foi feito pela juíza Karina Miguel Sobral, vice-diretora da Escola da Magistratura de Rondônia. A magistrada destacou a importância da educação para a promoção da integridade. “A educação é fundamental para a construção de uma cultura de integridade”, afirmou a juíza. “O seminário é uma oportunidade de discutir esse tema e de compartilhar experiências que podem contribuir para a construção de uma Justiça mais íntegra”, completou.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional
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