O jovem Gabriel Pero Martins de Araújo, de 26 anos, é o primeiro aprovado no curso de formação promovido pela Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) a ser convocado para fazer parte do quadro de servidores comissionados do Poder Judiciário do Estado. Gabriel integra o Banco de Talentos formado a partir do curso, que pode ser consultado por outros órgãos públicos, além do Judiciário.

O juiz Guilherme Ribeiro Baldan, titular da 2ª Turma Recursal da comarca de Porto Velho, escolheu seu novo assessor utilizando o Banco de Talentos previsto na Resolução nº 256/2022, que dispõe sobre a política de reserva de vagas para pessoas negras no provimento dos cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Poder Judiciário de Rondônia. O juiz explica que para a contratação do novo assessor levou em conta, além do fato de Gabriel integrar o Banco de Talentos, um teste realizado com os outros assessores já lotados em seu gabinete, sendo que Gabriel teve desempenho satisfatório. “O início dos trabalhos será em 08-01-2024, sendo que a portaria de nomeação foi publicada na data de 29-12-2023”, destacou o magistrado.

Gabriel Pero é também aluno da turma de 2023 da Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura (EDCM) da Emeron.

Banco de Talentos

Ao todo 115 pessoas integram agora o Banco de Talentos para possíveis contratações de assessores na área jurídica, como prevê a política de inclusão e igualdade racial do TJRO. Foram 42 horas-aula, com conteúdos pertinentes à atuação de cargos comissionados, visando a ampliação da atuação de pessoas negras em cargos de gestão e o melhor alcance das políticas de igualdade racial.

Os candidatos concluíram o curso da formação para os cargos de Assessor de Juiz; Assistente de Desembargador e Assessor de Desembargador e integrarão o Banco de Talentos pelo período de 2 (dois) anos, contados a partir da emissão do certificado, conforme a resolução. Novas turmas devem ser formadas ao longo do ano de 2024.

Política institucional

A reserva de vagas para pessoas negras em cargos em comissão e funções gratificadas no Poder Judiciário do Estado de Rondônia está em consonância com a Lei nº 12.288/2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, prevendo a implementação de políticas de promoção à igualdade nas áreas da saúde, educação, cultura, esporte e lazer, além da liberdade de consciência e de crença, acesso à terra, moradia e trabalho, dentre outras.

A resolução está alinhada ainda aos normativos do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a exemplo da Resolução nº 203/2015, que prevê a reserva de vagas aos/às negros/as nos concursos públicos para os provimentos de cargos efetivos nos órgãos do Poder Judiciário, inclusive de ingresso na magistratura, e da Resolução nº 336/2020, que dispõe sobre a promoção de cotas raciais nos programas de estágio dos órgãos do Poder Judiciário nacional.

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional

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