A juíza da 1ª Turma Recursal e professora da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza recebeu o título de doutora em Ciência Jurídica, pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). O Programa de Doutorado Interinstitucional (Dinter) foi ofertado em parceria com a Faculdade Católica de Rondônia (FCR).
Úrsula defendeu tese com o tema “'Beiradeiros' no Complexo Rio Madeira: (In)sustentabilidades e (In)visibilidades de Identidades Coletivas Ribeirinhas no Planejamento e Implantação das Usinas Hidrelétricas”, na área de concentração do doutorado Constitucionalismo, Transnacionalidade e Produção do Direito. O objetivo da pesquisa desenvolvida pela juíza foi analisar o reconhecimento da identidade coletiva e tradicional das comunidades ribeirinhas no planejamento e acompanhamento da implantação e operação das usinas hidrelétricas no rio Madeira, a partir do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) formulado pelas usinas hidrelétricas Santo Antônio e Jirau.
“A riqueza hídrica da Amazônia, a partir de projetos de integração de infraestrutura latina e geração de energia elétrica, se torna palco de apropriação, nacional e internacional, da natureza e de territórios, com a insígnia do desenvolvimento e da modernidade, projetos estes colonialistas e globalizantes, que desqualificam o discurso e o sistema de vida daqueles que se aproximam do que se denomina ‘povos da floresta’, mais precisamente, as comunidades tradicionais ribeirinhas”, diz a magistrada.
A tese foi desenvolvida em três capítulos: o primeiro analisa os efeitos e o processo de globalização e transnacionalidade do Rio Madeira; o segundo debate a concepção de multiculturalismo e desenvolvimento, o reconhecimento das comunidades tradicionais e o direito ao desenvolvimento socioambiental; e o terceiro explora as dimensões da sustentabilidade para evidenciar os impactos sofridos pelas comunidades ribeirinhas, desde o licenciamento ambiental até a implantação e operação das usinas hidrelétricas do rio Madeira.
O objeto de estudo do doutorado frutificou no curso de Populações Tradicionais e Territórios, disponibilizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), no qual a juíza Úrsula atua como conteudista, além do curso de Povos Indígenas, em que figura como tutora.
A defesa da tese ocorreu no final de 2023 e, após os trâmites pós-banca, o diploma foi entregue à magistrada neste mês. Por ocasião da chegada do diploma, Úrsula recebeu uma homenagem na sede da Emeron, na última semana, de alunas e alunos da turma da Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura (EDCM), na qual leciona Direito Civil II.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron
Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron
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