Uma semana de debates, discussões, produções acadêmicas, formações e apresentações culturais integram a programação do Congresso Internacional de Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça, aberto nessa segunda-feira, dia 16, no teatro Guaporé, em Porto Velho. O evento, promovido pela Escola da Magistratura de Rondônia- Emeron e Universidade Federal de Rondônia – Unir, seguirá até sexta-feira, dia 20 de outubro.

Proposto pela Coordenação do Mestrado em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS), objeto do Convênio de Cooperação Técnica Científica celebrado entre o Tribunal de Justiça de Rondônia, pela Emeron e Unir, é um projeto de extensão que pretende proporcionar aos mestrandos, pesquisadores e público em geral interessados na temática dos direitos humanos e justiça, uma discussão qualificada e interdisciplinar sobre o tema.

"Não importa qual o tempo vivemos, se na pós-modernidade, se em tempos líquidos. O fundamental é trazermos a discussão dos direitos humanos para o âmbito da sociedade", destacou Ilma Ferreira de Brito, diretora pedagógica da Emeron, ao representar o diretor da Escola, desembargador Paulo Mori.

Para o professor doutor Márcio Secco, coordenador do Congresso Internacional de Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça, a interação acadêmica com a comunidade é fundamental, pois só assim é possível despertar a reflexão sobre o tema e impulsionar as mudanças necessárias.

O professor doutor Leonardo Calderon, pró-reitor de pesquisa e pós-graduação da Unir, que representou o reitor, professor Ari Otti, reforçou a importância do Congresso como contribuição para o desenvolvimento social e, sobretudo, da própria Universidade, com recém-completados 35 anos, que comparando com a Universidade de Coimbra, também integrante da programação do Congresso Internacional, está apenas engatinhando, diante de 700 anos de história.

III Mostra Cultural Descobrindo Talentos

O Congresso, oportunamente, acolheu outro evento que, por sua natureza, especificidade e importância, está completamente integrado ao tema dos Direitos Humanos. Trata-se da III Mostra Cultural Descobrindo Talentos na Rede de Atenção Psicossocial – RAPS/SUS/RO, criada desde a primeira edição para fomentar a política de saúde mental, divulgar e valorizar o potencial e as diversas formas de expressão criativa de pessoas com sofrimento e/ou transtorno mental, assistidos na Rede.

"A fusão só veio agregar ainda mais ao evento, proporcionando oportunidade de sociabilização em esferas mais abrangentes, demonstrando que a saúde mental não pode ficar restrita ao atendimento institucional", lembrou Dercy Mazarollo, gerente estratégica da Secretaria de Estado da Saúde, que representou o Secretário da Sesau, Williames Pimentel, na abertura do Congresso.

 

 

A integração social e a valorização da dimensão subjetiva e social das pessoas em sofrimento mental, também foram destacados pelas coordenadoras do projeto Mostra Cultural, Regina Fátima Correia Lima e Biatriz Lucas Kobs, que enfatizaram a urgência de espaços para a expressão artística e literária de grandes talentos, antes de qualquer condição humana.

 

 

 

 

O artista plástico e performer Bototo fez uma apresentação artística intitulada "Planeta Hospício", na qual questiona quem na verdade é considerado "normal", e continua a agredir o planeta com atitudes "questionáveis". Enquanto isso o sofrimento mental é desconsiderado e marginalizado pela sociedade.

 

Apresentação de pesquisas

Em continuidade a programação, foi dado início às apresentações das pesquisas realizadas pelos mestrandos do Curso DHJUS. O professor Doutor Delson Fernando Barcellos Xavier, coordenador das apresentações deste primeiro dia, parabenizou os alunos pela dedicação nos estudos e nas pesquisas que seriam demonstradas a seguir. “Esse evento é muito importante para a comunidade, em especial à comunidade jurídica pois materializa o princípio da transparência e da eficiência ao mostrar à sociedade o produto do nosso projeto”, finalizou Delson.

As questões de gênero foram tema das pesquisas desenvolvidas pelas servidoras do TJRO Daniela Sityá, que se debruçou sobre a atuação do Poder Judiciário nos casos de violência de gênero, e Jucilene Mattiuzi, que discorreu sobre a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.

Já as questões agrárias e ambientais foram abordadas nas pesquisas A Luta Camponesa no Brasil à Luz da Teoria do Reconhecimento de Axel Honneth – Breves Considerações, de Priscila Matzenbacher, Direito Ambiental e Vedação ao Retrocesso: Estudo de Constitucionalidade da Redução da Proteção de Reserva Legal e Área de Preservação Permanente no Novo Código Florestal, de Juliana Maldonado Martins; e Conflitos Agrários no Estado de Rondônia: A Atuação do Sistema de Justiça, de Ilisir Bueno Rodrigues.

Foram expostos ainda as pesquisas A Justiça Comunitária e a Realização da Justiça Coexistencial e Participativa, de Sabrina Corona; A Resolução N. 154/2012, do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, que trata da Aplicação das Penas Pecuniárias, como Instrumento de Restrição à Efetividade das Normas de Direitos Humanos, de Haruo Misuzaki; Adolescência e a Efetividade da Medida Socioeducativa de Privação de Liberdade, de Catia Cristina da Silva; e Criminalização do Uso de Drogas e Violação de Direitos Humanos: Um Ensaio Sobre a Origem da Proibição e o Estágio Atual do Problema no Brasil, de Roberto Gil de Oliveira.

As apresentações de pesquisas serão retomadas na quinta-feira, 19.

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional – TJRO com colaboração da Assessoria de Comunicação - Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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