A programação do I Congresso Internacional de Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS) desta terça-feira, 17, destacou a discussão sobre Trabalho Escravo e História da Amazônia por meio de mesas de debates e minicursos.

Trabalho Escravo

 

Iniciando as atividades da tarde, a Mesa Redonda Trabalho Escravo reuniu a auditora-fiscal do trabalho Adriana Figueira, a Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT/RO) Dalliana Lopes, a Procuradora-Chefe do MPT/RO Camilla Holanda e o Procurador do Trabalho do Estado da Bahia Mauricio Ferreira Brito.

 

 

Maurício Brito proferiu uma pequena palestra em que conceituou o trabalho escravo contemporâneo conforme o entendimento dos direitos humanos.  Segundo o procurador o entendimento social é de que o trabalho escravo é configurado pela privação de liberdade do indivíduo, entretanto, o trabalho escravo está mais relacionado a perda da autodeterminação do sujeito, ou seja, sua capacidade e liberdade de tomar decisões. “O fazendeiro diz: mas ele pode ir quando quiser. Só que a fazenda fica a 100 km da cidade, não passa ônibus, não tem nenhum meio de transporte que ele possa sair de lá. Ele nem tem dinheiro para pagar esse transporte. Esse trabalhador vai sair de lá como? Ele vai para onde? Ele acaba ficando por falta de alternativas”, exemplificou o palestrante.

Questionado pela plateia sobre a portaria publicada nesta segunda-feira pelo Ministério do Trabalho que alterou os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo, Brito definiu o documento como um retrocesso aos avanços conquistados pelos órgãos de fiscalização do trabalho e principalmente aos direitos humanos. Segundo a nova normativa passa-se a considerar trabalho escravo ou análogo à escravidão somente os casos em que houver a submissão do profissional de maneira involuntária sob ameaça de punição e/ou com uso de coação. Dessa forma, as situações de perda de autodeterminação do sujeito deixariam de ser consideradas trabalho forçado, o que dificulta a fiscalização e a punição dos empregadores irregulares.

Brito destacou ainda que o diálogo com a sociedade é muito importante para que as instituições públicas compreendam as nuances sociais e avancem na formulação de estratégias e legislações que efetuem a garantia dos direitos fundamentais. Apesar da relevância dessa aproximação, o ministrante considera que a portaria publicada pelo Ministério do Trabalho falhou ao não ser fruto de um debate amplo com a sociedade.

Em seguida foi promovido um debate entre os membros da mesa e a plateia.

História da Amazônia

Em continuidade à programação, o professor Doutor Marco Teixeira ministrou o minicurso História da Amazônia: uma visão a partir dos conflitos. Teixeira explicou a dominação e a “invenção” do território hoje chamado Amazônia.

Segundo o professor, as primeiras literaturas sobre a chegada dos europeus na região apontam uma grande densidade populacional (de índios) vivendo às beiras dos rios. Como justificativa a tomada daquele território, as literaturas seguintes passam a tratar a região como uma terra desabitada, “apta” para ser povoada. Originam-se então os primeiros conflitos na região: índios x europeus. As chamadas guerras justas provocaram o extermínio de boa parte da população indígena a época.

Após a extinção da escravidão indígena a região recebe os escravos negros, posteriormente uma leva de nordestinos que vieram trabalhar nos seringais e já na década de 1970 o novo projeto de colonização capitaneado pelos militares, este último dando origem aos conflitos agrários.

Para Teixeira, os ciclos de povoamento têm a característica comum de ignorar a pré-existência das populações nativas e foram marcados por genocídios, perda de direitos pelas populações mais vulneráveis (índios, negros, nordestinos) e que essas violações foram muitas vezes encabeçadas pelo próprio Estado.

Essa visão de uma superioridade em relação aos povos nativos perdura até hoje, diante das atuais dificuldades de reconhecimento dos direitos dos indígenas, da população quilombola, dos ribeirinhos e de outros povos afetados pelas colonizações. O professor concluiu o minicurso lembrando que a região sempre foi fonte de conflitos, inicialmente como terra a ser ocupada e atualmente como terra a ser explorada.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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