A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) realizará, neste mês de julho, dois aulões e um simulado, com base na 1ª prova do Exame Nacional da Magistratura (ENAM). As atividades serão voltadas aos alunos(as) da Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura (EDCM) de Porto Velho e Cacoal.
No aulão serão apresentadas técnicas para planejamento do estudo de alto rendimento para esse tipo de prova. Num segundo momento, os alunos participarão de uma prova simulada, com questões preparadas ao estilo do ENAM, completando o ciclo de preparação para esse desafio avaliativo necessário a quem deseja ser aprovado em provas de concurso para juiz de Direito.
O cronograma está organizado da seguinte maneira:
Dia 29 de julho - primeiro aulão;
Dia 30 de julho - simulado;
Dia 31 de julho - segundo aulão, destinado a comentar as questões do simulado.
O ENAM
O Exame Nacional da Magistratura (ENAM) é um processo seletivo unificado que qualifica candidatos(as) para concursos da magistratura nos diversos tribunais brasileiros. Instituído pela Resolução n. 7 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), no último dia 7 de dezembro, foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução n. 531, de 14 de novembro de 2023. O ENAM tem como objetivo valorizar o pensamento crítico, a solução de problemas e a vocação judicial. Com caráter eliminatório, o exame busca promover a democratização do acesso à carreira.
A primeira edição do ENAM foi realizada neste ano, com provas no dia 14 de abril. O 2º exame já teve o edital publicado e tem a aplicação das provas prevista para 20 de outubro. As inscrições iniciam no próximo dia 15 de julho.
Para esclarecer como vai funcionar essa preparação para o ENAM, a Assessoria de Comunicação (Ascom) da Emeron conversou com quatro magistradas professoras da EDCM. Confira a seguir as perguntas e respostas.
Emeron: Por que criar um preparatório específico para a prova do ENAM?
Juíza Úrsula Souza: A EMERON busca continuamente apresentar aos alunos(as) as melhores práticas, teorias e reflexões para uma realidade cada vez mais desafiadora do Poder Judiciário, buscando preparar os alunos(as) para as carreiras jurídicas. Portanto, torna-se ainda mais importante apresentarmos um curso preparatório para a magistratura que possibilite ao aluno treinar para o processo seletivo anual, o ENAM.
Emeron: Qual é a importância de realizar esse aulão com comentários sobre as questões da prova do ENAM?
Juíza Ligiane Zigiotto Bender: Os comentários fornecem uma análise crítica e detalhada sobre o conteúdo e a estrutura da prova, permitindo aos candidatos(as) compreenderem melhor as expectativas e os critérios de avaliação. Isso pode ajudá-los a identificar áreas de conhecimento que precisam ser aprimoradas. Além disso, os comentários podem revelar tendências de temas e enfoques recorrentes, auxiliando na preparação direcionada para futuras edições do exame.
Emeron: Como acredita que o curso preparatório influenciará os alunos(as) e futuros magistrados(as)?
Juíza Cláudia Maciel: O curso preparatório para a carreira da magistratura melhora o conhecimento jurídico e prático dos alunos(as), desenvolvendo seus valores éticos e humanísticos. Isso os prepara melhor para tomar decisões justas e eficazes, contribuindo para uma prestação jurisdicional de alta qualidade.
Emeron: De que maneira a avaliação das questões teóricas pode beneficiar os futuros(as) magistrados(as)?
Juíza Miria Souza: Os comentários da prova teórica são um diferencial da Emeron, para qualificar ainda mais os(as) discentes da EDCM. Com os comentários, quem estiver se preparando para a prova pode sanar suas dúvidas, entender se houve ou não “pegadinha”, e também ter a compreensão macro dos objetivos centrais do exame nacional.
Emeron: Quais são as competências essenciais que um preparatório para o ENAM deve desenvolver nos(as) participantes?
Juíza Miria Souza: Se a jurisdição fosse apenas aplicar os artigos da lei, uma inteligência artificial poderia facilmente substituir o juiz ou a juíza. Julgar é muito mais complexo do que isso. O ENAM visa contribuir com as habilidades práticas e competências interpessoais essenciais ao exercício judicante. Quem está se preparando para a magistratura deve refletir sobre os dilemas éticos comuns, o papel social do magistrado(a), e procurar desenvolver capacidade de análise crítica, argumentação jurídica e tomada de decisões equitativas.
Emeron: Quais são os principais desafios enfrentados pelos estudantes que se preparam para o ENAM e como um preparatório pode ajudá-los a superá-los?
Juíza Úrsula Souza: É necessário um intenso ritmo de estudos pelo aluno(a) para conseguir êxito nos processos seletivos, cada vez mais competitivos. Assim, propiciar ao aluno(a) um ambiente de preparo, de aprendizagem, de acertos e erros, para que observe a eficiência de seus estudos para a aprovação futura passa a ser um dos objetivos da EDCM, em um ambiente seguro de crescimento, com magistrados(as) como professores e orientadores, de forma que o aluno(a) tenha êxito em menos tempo, podendo aferir a si mesmo como se encontra no nível exigido para aprovação no ENAM.
Emeron: Como vê o impacto da preparação para o ENAM na qualidade e na diversidade da magistratura brasileira?
Juíza Ligiane Zigiotto Bender: A preparação para o ENAM tem um impacto significativo na qualidade e na diversidade da magistratura brasileira. A exigência de um preparo rigoroso e abrangente tende a elevar o nível de conhecimento técnico e jurídico dos candidatos(as), o que, por sua vez, reflete na qualidade das decisões judiciais. Magistradas e magistrados bem preparados são mais capazes de interpretar e aplicar a lei de maneira justa e eficiente, contribuindo para um sistema judiciário mais eficaz e confiável.
Juíza Cláudia Maciel: O ENAM, ao valorizar o raciocínio, a resolução de problemas e a aptidão para a magistratura, melhora a qualidade técnica dos futuros magistrados(as). O processo democratiza o acesso à carreira, promovendo maior diversidade e representatividade. Isso possibilita que candidatos(as) de diversas origens e perspectivas ingressem na magistratura, enriquecendo o sistema judiciário com uma ampla gama de experiências e habilidades.
Texto: Raíssa Fontes (estagiária, sob a supervisão de Gustavo Sanfelici)
Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron
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