A mesa-redonda “Direitos Humanos das Mulheres e Justiça”, protagonizada pelas professoras doutoras Cecília Caballero Lois, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e Rosa Acevedo Marin, da Universidade Federal do Pará, trouxe importante contribuição sobre a representação feminina no Poder Judiciário Brasileiro e as repercussões desse quadro para as perspectivas das Mulheres, que estão fora do Estado e dependem do Justiça para concretizarem seus direitos. A mesa foi promovida na noite do dia 17 de outubro e coordenada pela doutora Patrícia Vasconcellos, professora da Universidade Federal de Rondônia.

Para Caballero Lois, apesar de ser 50% da população brasileira, as mulheres estão na mesma condição de minorias, pois estão em condição de subalternidade social, por isso estão subrrepresentadas nas instâncias de poder, situação que se reflete no Judiciário. “Somente as mulheres podem representar as mulheres”, ponderou a debatedora.

Para exemplificar apresentou números: 1 em cada 3 magistrados é mulher, apesar do índice de instruções entre mulheres, de acordo com dados do IBGE ser maior entre as mulheres, 37%. No curso de direito, a situação se inverte, o número de instrução é maior entre os homens, 17%, mas com indicativo de queda nesse item.

Quando se observa essa comparação em instâncias superiores do Judiciário a representação feminina é drasticamente menor. 1 em cada cinco ministros é mulher. Quando se chega no supremo a representação é de menos de 1%. “Quanto maior a instância de poder, menos participação da mulher”, constatou.

Como exemplo, citou a própria situação do STF, que encerrou o século sem jamais ter tido uma mulher em seu quadro. A ministra Ellen Grace tomou posse já no século XXI. E depois dela, apenas Carmem Lúcia ingressou na corte.

“O Judiciário tem um perfil majoritariamente branco, masculino e heterossexual. Resta-nos refletir e enfrentar tal situação para que ocorram mudanças e se reverta o problema da dupla exclusão”, reforçou.

Já a professora Rosa Marin, baseou sua reflexou a partir de 4 categorias de mulheres: indígenas, quilombolas, negras e trabalhadoras rurais, grupos com os quais trabalha no Grupo de Pesquisa em Cartografia Social e Política da Amazônia. Ela acompanhou a evolução da percepção dos direitos desses grupos, bem como as conquistas ou não da garantia de seus direitos. “Há lugares na Amazônia em que a Lei Maria da Penha nem chegou”, alertou.

 Minicurso

Outra faceta importante da programação sobre o tema foi o minicurso “Perspectivas antropológicas sobre gênero e sexualidade”, conduzido pela professora doutora Fátima Weiss de Jesus, da Universidade Federal do Amazonas, na qual integra o Grupo de Estudos e Pesquisas em Gênero, Sexualidade e Intersescionalidades.

A atividade foi realizada na tarde da quarta-feira, 18.

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - TJRO

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