Na última quinta-feira, 25, A Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram um memorando de entendimento para estabelecer um conjunto de medidas para que pessoas negras e indígenas, bacharéis em direito, possam participar em condições mais competitivas e igualitárias de concursos públicos para ingresso na magistratura, incluindo o Exame Nacional da Magistratura (Enam).

A assinatura do documento ocorreu durante a visita a Porto Velho do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. Na sede da Emeron, Barroso participou do Programa Diálogos da Magistratura, em que o chefe do Judiciário brasileiro escuta os anseios da carreira diretamente dos magistrados(as). 

Além do ministro Barroso, assinaram o memorando o Diretor da Emeron, desembargador Alexandre Miguel, e pelo presidente em exercício do TJRO, desembargador Glodner Luiz Pauletto.

Conforme o documento, como parte do Programa CNJ de ação afirmativa, a Emeron irá disponibilizar 5 vagas da especialização em Direito para a Carreira da Magistratura (EDCM) para pessoas negras e indígenas aprovadas no Enam. Outras medidas neste sentido, serão celebradas em instrumentos futuros específicos.

Atualmente, menos de 15% dos magistrados(as) brasileiros se declaram pretos ou pardos, conforme o relatório Justiça em Números 2024 do CNJ. No Tribunal de Justiça de Rondônia o índice é de 26,1%.

O extrato do memorando de entendimento foi publicado nesta segunda-feira, 30, no Diário Oficial da União. A validade do memorando é de 5 anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Leia a íntegra do memorando de entendimento N° 5/2024

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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